OAB-CE aciona MP contra vereador que disse que autismo se cura "na chibata"
De acordo com Emerson Damasceno, a pena para o crime cometido pelo vereador pode variar de um a três anos, ou dois a cinco anos de prisão
O presidente da Comissão Nacional da Pessoa Autista do Conselho Federal da OAB-CE, Emerson Damasceno, afirmou em entrevista à Rádio O POVO CBN, nesta quinta-feria, 21, que a entidade vai adotar medidas legais contra o vereador do município de Jucás, no interior do Estado, Eúde Lucas (PDT), após ele afirmar que o autismo poderia ser curado "na chibata".
"Nós decidimos hoje, há pouco tempo, que iremos representar ao Ministério Público do Estado do Ceará, em face das declarações que foram dadas pelo parlamentar, que preside a casa legislativa de Jucás, porque, para dizer o mínimo, foi uma declaração equivocada, infeliz e ilegal", disse. "O que pode vir a configurar um crime, com base no que diz no artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)", acrescentou.
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O posicionamento do presidente da comissão faz referência à fala do presidente da Câmara Municipal de Jucás, Eúde Lucas, proferida na última quarta-feira, 20. Durante discurso na tribuna da casa legislativa, o vereador alegou que o autismo poderia ser curado com agressão física e que, no seu tempo de criança, "tirava autista na chibata".
“Pela declaração que os artistas, os autores, sei lá, tá rondando. Eu digo que eu acho que eu era autista, só que o meu pai tirou o autista na peia. No meio tempo tirava o autista era na chibata. Porque eu era um menino meio traquino”, declarou.
Veja o vídeo:
De acordo com Emerson, a pena para o crime cometido pelo vereador pode variar de um a três anos, ou dois a cinco anos de prisão.
"É muito importante que a sociedade saiba que não se trata de 'humor', que não se trata do exercício da liberdade de expressão e que não tem consequência nenhuma, porque tem consequência, sim. A retratação, ao meu ver, ao nosso ver, não vai elidir o que foi falado", destacou.
"A gente vem avançando demais, entretanto, a gente sabe que ainda há um longo caminho, mas que é importante destacar que dia 21 de setembro é dia de luta nacional, mas a luta é cotidiana, diária", explicou.
A menção de Emerson faz alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro.
Quando questionado a respeito da atuação da sociedade na promoção do respeito e inclusão de pessoas autistas, Emerson afirmou que "denunciar e judicializar quando for vítima de um crime, de uma atitude antijurídica".
"Não se deve mais continuar calado em função nesse tipo de conduta. Além disso, provocar as instituições, o Ministério Público ou promotorias especializadas", disse.