Piso da enfermagem: pagamento em Fortaleza é aprovado na Câmara
O projeto de lei beneficiará 5.707 profissionais de saúde da Capital
O projeto que regulamenta o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem em Fortaleza foi aprovado nesta terça-feira pela Câmara Municipal, em redação final. O projeto de lei número 321/2023 foi regulamentado com oito emendas.
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Antes de ser aprovado em plenário, as emendas foram votadas na Comissão Conjunta de Legislação, Saúde e Orçamento. A proposta final foi aprovada com oito emendas, em sessão extraordinária.
Após ser sancionada pelo prefeito José Sarto (PDT) e publicada no Diário Oficial do Município, a lei entrará em vigor. Os pagamentos serão retroativos a maio. São contemplados 5.707 trabalhadores.
Confira os valores do piso:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00
Emendas ao piso da enfermagem
Uma das emendas aprovadas, do presidente da Câmara, Gardel Rolim (PDT), dá aos auxiliares de enfermagem reconhecidos pela Prefeitura e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) como técnicos de enfermagem o pagamento do piso salarial de técnico de enfermagem, R$ 950 maior.
Emenda do vereador Júlio Brizzi (PDT) assegura o piso independentemente do tipo de contratação do profissional.
Já emenda do vereador Dr. Vicente (PT) prevê que o piso seja contabilizado apenas para o salário-base, sem contar gratificações e bonificações.
A lei de Fortaleza assegura a remuneração aos profissionais com base na lei federal 14.434/2022.
A aprovação foi acompanhada pelo vice-prefeito Élcio Batista (PSDB) e pela vereadora licenciada e deputada federal em exercício Enfermeira Ana Paula (PDT).