Manifestantes protestam em comissão e votação de PL sobre casamento homoafetivo é adiada
Projeto tenta estabelecer que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar
Manifestantes de diversas entidades LGBTQIA+ estiveram presentes nesta terça-feira, 19, na Comissão Previdência, Assistência Social, Infância e Família na Câmara dos Deputados. Em pauta estava o projeto que tenta estabelecer que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar. Caso venha a ser transformada em lei, ela não teria o poder de anular casamentos anteriores.
Estava marcada para esta terça a votação, mas o processo foi adiado após acordo. Havia uma articulação dos parlamentares da oposição para aprovar o PL gerou reação da comunidade LGBTI+ no Brasil. O debate ocorrerá na próxima terça, 26, e, na quarta, 27, o projeto será votado.
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A matéria tenta incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.” Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união de pais com filhos ou de pessoas já casadas.
Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.
A manifestação das entidades aconteceu logo antes da sessão começar. "Nenhum direito a menos", afirmaram os presentes, incluindo parlamentares de partidos da esquerda. Nas imagens da Câmara, é possível acompanhar a movimentação.
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.