Governo Lula diz que cooperação com a Suíça só foi firmada um ano após acordo com Odebrecht
De acordo com o Ministério da Justiça, a formalização da colaboração internacional aconteceu em 2017, mas as provas acabaram sendo utilizadas em 2016, o que seria irregular
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou nesta quarta-feira, 13, que foi firmado em 2017 um acordo de cooperação internacional com a Suíça sobre o caso da Odebrecht, referente à Operação Lava Jato.
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Flávio Dino, titular da pasta, afirmou que o acordo foi fechado apenas em 2017. No entanto, as provas apresentadas no caso foram usadas em 2016, ainda referentes ao acordo de leniência com a empresa, o que seria irregular. Ele disse que a informação já foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e não foi divulgada anteriormente por conta dos parâmetros de busca solicitados pela Corte.
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Na terça-feira, 12, o Governo disse ter localizado a cooperação para recebimento das provas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro do STF, Dias Toffoli, na última semana, anulou as comprovações da delação da Odebrecht, pois, em seu entendimento, houve irregularidades na condução do processo.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Justiça, o acordo de leniência da Odebrecht foi selado no dia 1° de dezembro de 2016, contendo detalhes obtidos por meio de sistemas e registros da Suíça. Os dados oficiais, entretanto, só chegaram ao Brasil em 2 de outubro de 2017.
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Moro x Dino
O assunto provou embate entre o senador Sérgio Moro (União) e o ministro Flávio Dino. Segundo Moro, o governo ocultou informações para levar o ministro Dias Toffoli a tomar uma decisão equivocada.
"O Ministério da Justiça de Flavio Dino produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht. Com isso enganou um Ministro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações. Não satisfeitos, o MJ e a AGU abriram, com base no engano, investigações por “crime de hermenêutica” contra procuradores e juízes. Revelada a farsa pela ANPR, o MJ teve que que se retratar. Poderia isso ser mais escandaloso?", disse nas redes sociais.
Dino rebateu: "Quem deve explicações sobre atos judiciais de 2016 e 2017 é o ex-juiz, declarado suspeito e incompetente pelo STF. Sobre informações prestadas ao STF, o citado senhor devia lembrar que isso sequer tramita pelo gabinete do Ministro da Justiça. Tudo encontra-se devidamente exposto ao ministro relator no STF, que vai apreciar os fatos. Que o ex-juiz explique lá como utilizaram em 2016 provas que só foram objeto de procedimento formal em 2017. Boa sorte e boa viagem".