Plano Diretor de Fortaleza: eleição de delegados está prevista para outubro
Os delegados participarão da Conferência da Cidade. Função é deliberar quanto às propostas elaboradas, de forma a atender aos interesses da cidade
O Plano Diretor Participativo de Fortaleza concluiu mais uma etapa nos últimos dias, com a formulação de propostas e contribuições da população a partir de seminários temáticos e fóruns regionais realizados em agosto. O próximo passo é a eleição de delegados que representarão o município na Conferência da Cidade, prevista para o início de dezembro.
As eleições para delegados estão previstas para os dias 7 e 14 de outubro. Serão realizadas em duas etapas: a primeira, escolherá representantes de segmentos da sociedade civil compostos por entidades, conselhos e movimentos sociais; a segunda etapa será referente aos representantes dos territórios. As inscrições para concorrer se encerraram no último dia 6 e a lista de candidaturas deferidas deve ser divulgada nos próximos dias.
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Conforme edital de convocação publicado no fim de julho, serão 312 delegados da sociedade civil. A escolha dos delegados de territórios acontecerá por meio de 39 fóruns territoriais, simultâneos, onde os quatro mais votados de cada território são eleitos, totalizando 156 delegados territoriais.
Já os demais delegados (outros 156), ligados a entidades, conselhos, movimentos sociais e outros segmentos serão escolhidos a partir de fóruns onde devem proceder com a apresentação de documentos comprobatórios e indicar seus representantes. Caso haja um número de indicações superior ao número de vagas por segmento, será realizada votação entre os presentes do segmento.
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Após a escolha dos delegados, será realizada uma audiência pública no dia 31 de outubro para que propostas do Plano Diretor sejam refinadas com a participação direta dos cidadãos. A partir da audiência espera-se que haja a consolidação das diretrizes finais do plano.
Manuela Nogueira, secretária da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor), enfatizou a importância da eleição para delegados. "É uma oportunidade para a população escolher seus representantes que terão um papel ativo na definição das políticas urbanas da cidade. Encorajamos todos os cidadãos a participarem desse processo", disse.
Os delegados participarão da Conferência da Cidade, prevista para os dias 2 e 3 de dezembro. Sua função é deliberar quanto às propostas elaboradas, de forma a atender aos interesses da cidade. Além disso, devem discutir estratégias voltadas à política urbana de Fortaleza, com atenção especial às garantias de desenvolvimento urbano que prezam pela equidade socioterritorial.
A prefeitura destacou que a terceira etapa (de formulação de propostas), contou com a realização de 130 reuniões e a contribuição direta de mais de duas mil pessoas.
O Plano Diretor norteia o direcionamento do desenvolvimento urbano a partir de metas estabelecidas por meio da participação popular, dentre elas melhorias na mobilidade urbana, preservação ambiental, fortalecimento dos espaços públicos e o fomento à inclusão social.
A ferramenta está prevista na Constituição Federal para municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e sua elaboração segue um conjunto de normas preconizadas pelo Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257), dentre elas, a participação popular.