Grupo do MST ocupa terras do Governo Federal, em Santana do Cariri
A propriedade ocupada pertence ao Governo do Estado do Ceará sob a tutela da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).
Matéria atualizada às 17h22min do dia 12/09
Na manhã dessa segunda-feira, 11, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Ceará ocuparam uma fazenda no distrito de Brejo Grande, município de Santana do Cariri, a 500 km de Fortaleza. A ação contou com a participação de 85 trabalhadores rurais residentes da região.
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A propriedade ocupada pertence ao Governo Federal sob a tutela da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). A fazenda tem 380 hectares e, conforme os ocupantes, “está abandonada e não cumpre a função social”.
"Essa ocupação foi uma demanda das famílias Sem Terra da região, que não tinham onde trabalhar e com o avanço da pecuária sobre as áreas agrícolas ameaça a produção de alimentos na região. Quando as famílias vão trabalhar na terra pelo arrendamento, os proprietários plantam também sementes de capim para semear junto com milho e no ano seguinte aquela terra é destinada a criação e sustentação de bovinos, deixando a área imprópria para produção nos anos seguintes", informou a coordenação do MST do Estado.
De acordo com os membros do movimento, em março deste ano, o grupo esteve reunido no Palácio da Abolição com o chefe do Executivo estadual, Elmano de Freitas (PT) para conversar a respeito do assunto.
“O que ficou acertado é que a terra é do Estado, de fato, pertence à Secretaria do Desenvolvimento Agrário” pontuou. “É de patrimônio público, mas nos últimos tempos quem vinha detendo a exploração, a utilização deste imóvel, era a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), com o funcionamento da penitenciária. Mas como ela está desativada, a área não tem finalidade alguma no momento”, complementa o MST.
Integrantes do movimento informaram que um perito do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) visitou a fazenda para realizar uma vistoria exploratória, no entanto, a averiguação não foi realizada corretamente, uma vez que não foram realizados o estudo aprofundado, medição e levantamento de infraestrutura.
“Não houve medição de solo, não coletou amostras, não fez nada”, prosseguiu. “É uma área sensível, para fazer um projeto de assentamento tem que planejar os tipos de atividade agrícola para não causar problemas ambientais ao ecossistema da região”.
A ação do MST teve como principal objetivo mobilizar o Estado para que as terras sejam repassadas para a família dos ocupantes, uma vez que a propriedade não está sendo utilizada pelo Estado.
O objetivo é “que o estado passe essa área para as famílias, pois essa área está há muito tempo abandonada”, afirmou o deputado estadual Missias do MST (PT).
Conforme o secretário-executivo de articulação política do Estado, Miguel Braz Moreira, a ocupação desta segunda-feira será discutida na próxima reunião do Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários, criado para tratar as dissidências fundiárias.
“Nós vamos aguardar as reivindicações das famílias e porventura, ver o que vamos conseguir acatar”, prosseguiu. “Esse assunto, com certeza, será pauta da próxima reunião, mas, efetivamente, o nosso objetivo é que não tenha nenhum conflito na área com as famílias ou com o Estado”.
O secretário afirmou ainda que a intenção é “encontrar uma situação de equilíbrio, de diálogo, da melhor forma possível”.
O grupo do MST esteve reunido com o superintendente do Idace, João Alfredo na tarde desta segunda-feira, 11. Conforme o grupo, o instituto realizará vistorias na propriedade para dar início ao processo de desapropriação de terras. A visitação ainda não tem data prevista, no entanto, o MST informou que será realizada nos próximos dias.
“Após a vistoria a equipe do Idace vai identificar se as terras comportam a quantidade de famílias, e após isso o estado deve destinar a área para que se torne um assentamento de Reforma Agrária”, explicou a assessoria do MST no Estado.
“Se a área não for suficiente pras famílias o Idace deve procurar áreas no entorno que também estejam improdutivas e após isso negociar com os proprietários”, completou.
Em nota, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) informou que a propriedade denominada Sítio Ventura, no município de Santana do Cariri, pertence ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) do Governo Federal, e não ao Governo do Ceará.
"Conforme certidão obtida junto ao cartório de registro de imóveis da cidade, datada de 2018, a área, com um total de 380 hectares, foi cedida no ano de 1954 pela Prefeitura de Santana do Cariri à então “Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura”. Cabe, portanto, ao Mapa o posicionamento sobre a situação do imóvel em questão", consta no texto.
"Com o objetivo de colaborar com a solução do impasse junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), após reunião ocorrida nesta segunda (11), o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), órgão vinculado à SDA, ficou encarregado de proceder o levantamento e avaliação de outras áreas indicadas pelos movimento na região para eventual aquisição com fins de desapropriação pelo Governo do Estado. Além disso, o assunto será objeto de discussão pelo Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários, iniciativa que tem por objetivo mediar os conflitos fundiários urbanos e rurais do Ceará", completou a pasta.
Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários
Em maio deste ano, o governador Elmano de Freitas instaurou um Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários. A iniciativa tem por objetivo mediar os conflitos fundiários urbanos e rurais do Ceará.
O decreto nº 35.389 foi publicado em 19 de abril. De acordo com o texto, configura conflito agrário a prática de despejos coletivos forçados de imóveis, públicos ou privados, situados em áreas de risco, de interesse socioambiental ou objeto de desapropriação.
O Grupo de Trabalho atua nas seguintes vertentes:
- Desenvolver estudos sobre os conflitos fundiários;
- Analisar as políticas públicas aplicáveis visando atender as famílias em situação de conflitos fundiários;
- Promover a mediação entre as partes envolvidas no conflito fundiário, o Poder Executivo e o Poder Judiciário para cumprimento das decisões judiciais de forma pacífica;
- Estimular o diálogo e a negociação entre os órgãos governamentais, o Judiciário e a sociedade civil organizada;
- Estudar e propor outras medidas consideradas pertinentes para cumprir o objetivo do Grupo de Trabalho, visando à prevenção de conflitos.
Integram o Grupo de Trabalho os representantes
- da Secretaria da Articulação Política;
- da Secretaria de Direito Humanos;
- da Secretaria das Cidades;
- da Secretaria do Desenvolvimento Agrário;
- da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;
- da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança Climática;
- da Secretaria dos Povos Indígenas;
- da Procuradoria-Geral do Estado;
- do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace);
A desapropriação de território é realizada por meio de assentamento de reforma agrária, no qual o governo transfere a terra para o órgão responsável.
A partir da desapropriação, os ocupantes devem reivindicar o direito à moradia e infraestrutura. O MST estadual defende que os assentamentos estaduais sejam “repassados para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e este deve garantir as políticas de habilitação”.
A Lei de n°4.504 (Leia na íntegra), da Reforma Agrária, pontua que a Política Agrícola consiste em um "conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país".
Colaborou Amaury Alencar