MEC limita ampliação de vagas em cursos de medicina particulares
Eventuais pedidos de aumento de vagas não poderão resultar em curso de Medicina com mais de 240 vagas; questões estruturais também serão levadas em consideração
O Ministério da Educação (MEC), comandado por Camilo Santana (PT), definiu novos critérios para pedidos de aumento de vagas nos cursos de Medicina em instituições privadas no Brasil. Na prática, a medida limita a criação de novas vagas para esses cursos, o que vinha ocorrendo de forma acentuada nos últimos anos. De acordo com o MEC, a medida expressa preocupação em “assegurar a qualidade da formação médica no Brasil”.
Dentre as condições prévias, estabelecidas por meio de portaria, estão a necessidade do curso de Medicina possuir conceito igual ou superior a quatro do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), nos últimos três anos da avaliação. Será levada em conta ainda a estrutura de saúde no município em que a instituição estiver alocada.
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Fica estabelecido que o pedido de aumento de vagas será limitado a até 30% das vagas já autorizadas para o respectivo curso e que tal pedido de aumento de vagas não poderá resultar em curso de Medicina com mais de 240 vagas. Além disso, o MEC destaca a necessidade de ausências de penalidades aplicadas “à instituição de ensino nos últimos três anos” e “ao curso de Medicina nos últimos seis anos”.
Entre os critérios estruturais, nas respectivas localidade, para abertura de novas vagas destacam-se exigências como: existência de, no mínimo, cinco leitos do SUS por vaga solicitada; máximo de três alunos por equipe de saúde da família; hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de 80 leitos e a existência de pelo menos três programas de Residência Médica implantados.
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A portaria é publicada na esteira da análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Gilmar Mendes definiu que a ampliação de cursos de medicina deveria seguir regras do programa Mais Médicos, via chamamento público, que tem como intuito evitar a concentração de médicos em grandes centros urbanos e garantir o preenchimento de vagas em determinadas regiões.
Em 2018, o presidente Michel Temer (MDB) barrou, por meio de moratória, a abertura de novos cursos durante cinco anos, medida que venceu no primeiro semestre deste ano.
No entanto, durante o período diversas decisões judiciais, em caráter liminar, obrigaram o MEC a continuar atendendo a pedidos de criação de novos cursos ou ampliação de vagas, o que fez com que houvesse ampliação no segmento, que dá bastante lucratividade as empresas que gerem os cursos, dentre outros fatores devido aos elevados custos de mensalidades e pequenos índices de evasão.
Desde abril, portaria de Camilo Santana autorizava novos cursos, com prioridade aos locais onde há menor número de médicos por habitante.