Piso da Enfermagem: Assembleia aprova pagamentos para servidores do Ceará

O pagamento do Piso da Enfermagem aos servidores do Estado do Ceará foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quarta-feira, 6. O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), encaminhou a proposta à Casa Legislativa no final de agosto. Contudo, na última quinta-feira, 31, o debate foi adiado em detrimento do pedido de vista de parlamentares.

Durante o primeiro expediente da sessão plenária da Alece, o deputado Felipe Mota (União) comemorou a conquista, destacando que a Casa legislativa deu uma lição de cidadania, democracia, respeito à Constituição e valorização dos profissionais da categoria.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a representante do Sindsaúde, Martinha Brandão, informou que no texto aprovado pelos parlamentares está incluso o cálculo do décimo terceiro, férias, previdência e servidores inativos. Nessa articulação e esse grande acordo histórico entre a base do governo e oposição, nós conseguimos incluir isso no projeto de lei", afirmou. 

"O projeto de lei enviado pelo governador Elmano não garantia para efeito do cálculo da complementação, o décimo, férias e a previdência, assim como não contemplava os servidores inativos. Nessa articulação, nesse grande acordo histórico entre base do governo e oposição, nós conseguimos incluir isso no projeto de lei", afirmou.

O Piso da Enfermagem foi aprovado com unanimidade no Senado e majoritariamente na Câmara (97%). A aplicação da lei havia sido suspensa em ação movida por entidades patronais, no entanto, a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/ 2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e específica o repasse de recursos para que os entes federados realizem o pagamento do piso da Enfermagem, incluindo entidades filantrópicas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei que beneficia os profissionais da enfermagem foi sancionada no dia 11 de maio, no Dia do Enfermeiro, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará. O petista realizou a viagem para enaltecer os profissionais da categoria e anunciar o Pacto Nacional de Retomada de Obras na Educação Básica.

Conforme a regulamentação, os enfermeiros receberão R$ 4.750; os técnicos de enfermagem receberão R$ 3,325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras serão beneficiados com R$ 2.375.

No dia 16 de agosto, o Ministério da Saúde publicou uma portaria estabelecendo critérios e procedimentos para a União repassar o dinheiro e complementar o pagamento do piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.