Piso da Enfermagem: Ivo envia para Câmara de Sobral projeto para garantir pagamento
De acordo com a União, a cidade deve receber um repasse de R$ 5.946.636,00 para realizar o pagamento da aos profissionais da categoria
O prefeito da cidade de Sobral (CE), Ivo Gomes (PDT), encaminhou à Câmara de Vereadores do Município um projeto de lei que autoriza o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira, 4, por meio das redes sociais do gestor.
“Começo a semana enviando hoje para a Câmara dos Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento dos pisos salariais dos servidores públicos ocupantes dos cargos e funções de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem para o ano de 2023”, escreveu.
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De acordo com a União, a cidade deve receber um repasse de R$ 5.946.636,00 para realizar o pagamento da aos profissionais da categoria.
Piso da Enfermagem
O piso da Enfermagem foi aprovado com unanimidade no Senado e majoritariamente na Câmara (97%). A aplicação da lei havia sido suspensa em ação movida por entidades patronais. No entanto, a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/ 2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e específica o repasse de recursos para que os entes federados realizem o pagamento do piso da Enfermagem, incluindo entidades filantrópicas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei que beneficia os profissionais da enfermagem foi sancionada no dia 11 de maio, no Dia do Enfermeiro, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará. O petista realizou a viagem para enaltecer os profissionais da categoria e anunciar o Pacto Nacional de Retomada de Obras na Educação Básica.
Conforme a regulamentação, os enfermeiros receberão R$ 4.750; os técnicos de enfermagem receberão R$ 3,325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras serão beneficiados com R$ 2.375.