MP deve entrar com ação para prefeito de Limoeiro do Norte devolver salário
Está claro para o Ministério Público que o prefeito não está no município e não vem exercendo o cargo
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, irá pedir explicações de mais uma ausência do prefeito José Maria Lucena (PSB) em audiência no órgão ministerial. O gestor apresentou novo atestado e não compareceu à audiência marcada para esta segunda-feira, 4.
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Este seria o segundo encontro proposto pelo MP em apuração de supostas irregularidades diante possível ausência e/ou falta de condições físicas do prefeito para exercer as atribuições. Está claro para o Ministério Público que o prefeito não está no município e não vem exercendo o cargo. Por isso, até o fim de setembro, deverá entrar com ação de dano ao erário para pedir a devolução do salário pago ao gestor pelo menos desde fevereiro, quando o prefeito, como apontado dentro da investigação, deixou de frequentar o Município.
Apesar do prazo para esclarecimentos, entre 10 a 15 dias, há o entendimento no MP que ação será instaurada diante dos encaminhamentos do procedimento iniciado há mais de seis meses.
Conforme o atestado apresentado nesta segunda, o prefeito encontra-se em “reabilitação” já que, na última semana, teve suspeita de quadro infeccioso, possivelmente de origem urinária. O quadro demandou terapia com antibióticos. O documento foi assinado nesta segunda.
Ação do Ministério Público
O promotor de Justiça do município, Felipe Carvalho de Aguiar, explicou que a decisão é a forma que o Ministério Público pode agir dentro do caso, destacando que não há previsão legal para que o órgão peça o afastamento do gestor. "A atribuição para cassar o mandato no caso de ausência do prefeito mais de quinze dias sem prévia autorização do Legislativo municipal é da Câmara", explica o titular.
Ele critica a Câmara por não colocar em pauta procedimentos para apurar a ausência do gestor. "Também resta evidente, o descaso ou até conivência de quase todos os membros do Poder Legislativo municipal, órgão legitimado para apurar, processar e julgar ausência dos prefeitos nestas condições que se amplamente noticiam, de ausência", disse.
O POVO entrou em contato com o presidente do Legislativo, vereador Darlyson de Lima Mendes, o Paxá. A reportagem será atualizada quando houver retorno.
Quem comanda a Prefeitura?
A denúncia inicialmente focada apenas na ausência evoluiu para uma suspeita que, na vacância do prefeito, sua função esteja sendo exercida por terceiros. A apuração foi remetida à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e ainda é esperado retorno.
“Em relação a uma possível proposta de interdição cível do prefeito, é incabível no momento, postular interdição de um homem que ocupa o cargo de chefe do Executivo municipal, que demonstra debilidade física, porém não se tem nenhuma informação médica fidedigna de que resta acometido de doença mental grave para dar azo a postulação de sua interdição pelo Ministério Público. O fato, evidente, da sua ausência no cotidiano da gestão municipal não é fundamento idôneo para sua interdição”, explica ainda o promotor.