Mausoléu Castelo Branco: entidades e parlamentares assinam nota de apoio à retirada
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou na última semana que o monumento será retirado do complexo arquitetônico do Palácio da Abolição
A Coalizão Cearense em Defesa da Democracia, entidades e parlamentares do estado assinaram uma nota em apoio à decisão do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), de retirar o mausoléu do ex-presidente Castelo Branco do complexo arquitetônico do Palácio da Abolição, sede do governo estadual.
Ao todo, participam 46 entidades, dentre elas, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Treze parlamentares cearenses mostraram apoio ao governo. Entre eles o deputado estadual Renato Roseno (Psol), autor de requerimento que pedia outro uso do espaço, mas que acabou barrado pela Assembleia Legislativa em 2022.
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Além de todas as entidades e políticos, outras 85 pessoas assinaram a nota, como juristas, militantes e docentes, principalmente da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A nota afirma que o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nascido em Fortaleza e primeiro presidente da ditadura militar, lembra que ele foi um dos mentores do golpe civil-militar em 1964.
“Derrubou um governo constitucional eleito, fechou o congresso, cassou parlamentares e lideranças sindicais, acabou com as eleições diretas, baixou vários atos institucionais, impôs uma constituição autoritária para o país, instalou a censura, prendeu, torturou e matou os que lhes fizeram oposição”, diz a nota.
Ainda é dito na nota que a ressignificação de espaços de memória do período do regime militar é uma “reivindicação histórica” de movimentos por memória, justiça e reparação. Sobre a decisão de Elmano de destinar o local para homenagear símbolos abolicionistas cearenses, anota destaca que “deve merecer o apoio de todos os democratas de nosso Estado”, afirma.
Mausoléu de Castelo Branco
Elmano anunciou na última quinta-feira, 31, em evento "Agosto da Memória e Verdade: 44 Anos da Anistia", que o mausoléu Castelo Branco será retirado das instalações do Palácio da Abolição.
"A decisão está tomada, a missão está com a Socorro França e o Tiago Santana. O Palácio da Abolição não ficará com o mausoléu de quem apoiou a ditadura”, disse aplaudido de pé.
O governador cearense também anunciou que existe um projeto a ser executado no espaço: no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, deverá ser feita uma homenagem a heróis abolicionistas.
"Se é pra trazer alguém, tragamos pra cá Dragão do Mar, e os abolicionistas e os lutadores pela democracia. Honrando a história daqueles que lutaram e dedicaram suas vidas pela democracia, pelo bem viver do nosso povo", afirmou.
O mausoléu em memória do ex-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro dos cinco da ditadura militar, nascido em Fortaleza, foi inaugurado em 1972 pelo então governador do Ceará, César Cals, cinco anos após a morte do marechal. A ideia original foi do ex-governador Plácido Aderaldo Castelo (1966-1971).
O monumento passou por uma restauração em 2006 e, em 2022, foi apresentado um requerimento proposto pelo deputado Renato Roseno (Psol) para que o mausoléu tivesse outro uso, baseado na lei que proíbe a atribuição a prédios, rodovias, repartições e demais bens públicos de “nomes de pessoas que constem no relatório final da Comissão Nacional da Verdade com responsáveis por violações”.
A requisição foi rejeitada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Os restos mortais de Castelo Branco não estão mais no mausoléu há meses.