Entenda por que Elmano quer retirar Mausoléu Castelo Branco da sede do governo cearense

Por meio de um anúncio feito na última quinta-feira, 31, o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), informou que o Mausoléu Castelo Branco, localizado no Palácio da Abolição, será desvinculado da sede do Governo do Estado, em Fortaleza.

“A decisão está tomada. A Secretaria da Cultura, junto à Secretaria de Direitos Humanos, tem a missão de garantir que no Palácio da Abolição não ficará mais o Mausoléu de quem apoiou a ditadura”, disparou durante a cerimônia em homenagem aos 44 anos da Lei da Anistia.

A iniciativa do chefe do Executivo estadual ocorre porque a estrutura arquitetônica foi construída em reverência ao militar Humberto Castelo Branco, presidente do Brasil durante o início da ditadura militar no Brasil, entre os anos de 1964 a 1967.

Na mesma época, o então governador Plácido Aderaldo Castelo (1966-1971) decidiu incluir a estrutura no conjunto de edificações do Palácio da Abolição, como uma significativa homenagem da terra alencarina a Castelo Branco, que era natural de Fortaleza.

Em 2006, o Mausoléu foi restaurado e, atualmente, a edificação se encontra em processo de tombamento provisório, visando a preservação como patrimônio histórico do Estado do Ceará.

De acordo com o atual governador, a decisão de retirar a peça do Palácio da Abolição “honra a história daqueles que lutaram e dedicaram suas vidas pela democracia, pelo bem e dever do povo cearense”.

“Há uma suposta coincidência, que é muito óbvia de que nos períodos, que o sistema que infelizmente ainda vivenciamos, que é um sistema de exploração sobre o nosso povo, esse sistema tem fases que ele até consegue até avançar um pouco as condições de vida do nosso povo, mas há fases que a situação fica mais difícil e o nosso povo é ainda mais explorado”, acrescentou durante o discurso da cerimônia.

A secretária de Cultura do Estado, Luísa Cela, informou que o projeto articulado entre a pasta e a Secretaria de Direitos Humanos tem previsão de ser concluído até março do ano que vem.
“A gente está desenhando o projeto de uma nova ocupação, a ideia é que vire um projeto de memória fazendo referência às pessoas que lutaram pelo retorno da democracia no nosso país, mas ainda em estudo, para onde as peças vão, exatamente qual vai ser o acervo”, explicou.

O papel de Castelo Branco durante a ditadura militar

O governo do ex-presidente Humberto Castelo Branco iniciou-se a partir da escolha do marechal para presidente em eleição indireta realizada em 11 de abril de 1964 e estendeu-se até 1967. A gestão de Castelo Branco foi responsável por implantar as bases do aparato repressor que se estabeleceu durante o que ficou conhecido como “anos de chumbo”.

Na eleição indireta, realizada em abril de 1964, Castelo Branco disputou com Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra, mas saiu vencedor, recebendo praticamente 99% dos votos.

Anterior a isso, Ranieri Mazzilli presidiu o Brasil provisoriamente após a destituição de João Goulart com o golpe civil-militar de 1964.

O período regido por Castelo Branco foi marcado pela adoção de uma política de austeridade que tinha como principal objetivo controlar a inflação e combater o endividamento público. Por este motivo, em agosto de 1964, foi instaurado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG).

O PAEG foi criado por meio do Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica com o intuito de direcionar a política econômica e social do Brasil através de mecanismos político-econômicos de combate à inflação associados às reformas institucionais (tributária e financeira).

Dentre as prioridades do PAEG, foram listados algumas pautas essenciais, como a retomada do crescimento e desenvolvimento econômico através de políticas de investimento capazes de absorver uma quantidade crescente de mão-de-obra; a correção das disparidades setoriais e regionais; estabilização dos preços e correção dos déficits do balanço de pagamentos.