Em 2022, base e oposição se uniram para barrar retirada do Mausoléu Castelo Branco

O anúncio feito pelo governador Elmano de Freitas (PT) de retirar o Mausoléu de Castelo Branco do Palácio da Abolição, em Fortaleza, tem gerado forte repercussão. Entretanto, essa polêmica não é de hoje e a ideia de dar uma nova destinação ao espaço até já contou com a ajuda do governo para ser barrada.

No dia 3 de maio de 2022, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) havia encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um requerimento solicitando que a estrutura fosse desvinculada da sede do Governo. Entretanto, dois dias depois, o pedido foi negado pela base da então governadora Izolda Cela (sem partido) e por parlamentares da oposição bolsonarista. Roseno classificou a postura dos governistas como "inacreditável". 

"O que mais nos estranhou não foram nem as críticas dos bolsonaristas. Essa gente não tem o menor compromisso com a democracia e os direitos humanos. O que mais surpreendeu foi a rejeição quase unânime da base governista presente à votação a uma iniciativa que não era nem mesmo um projeto de lei. Ou seja, não modificaria de pronto a nomenclatura do equipamento", disse na época. 

Levantar “o debate acerca da alteração do nome de monumentos, prédios e demais bens públicos que homenageiam pessoas reconhecidamente implicadas nos crimes cometidos durante os anos de ditadura” foi uma das justificativas apresentadas pelo deputado. 

No texto, Roseno também destaca que a estrutura arquitetônica homenageia um dos presidentes do período ditatorial e acrescenta que “este último nomeado em homenagem a um dos grandes marcos da luta contra a opressão de negros e negras em nosso Estado, causa, no mínimo, estranhamento”.

“Não se ignora que a questão envolve ainda elementos como a preservação do patrimônio histórico, afinal o monumento em questão é reconhecido pela sua arquitetura singular que se destaca na paisagem urbana de Fortaleza. Tanto é que foi objeto de processo de tombamento, conforme informação constante do site da Secult Assim, importa reconhecer que se trata de questão complexa, que demanda debate e reflexão por parte da gestão pública e da sociedade cearense”, consta no documento.

Ele finaliza o pedido justificando que “o Poder Executivo estadual empreenda esforços no sentido de ouvir a sociedade civil com vistas a construir alternativas que promovam outro uso para o monumento Mausoléu Castelo Branco”.

“Poder-se-á assim contribuir com a realização da necessária e urgente justiça de transição em nosso país, através de um uso do espaço mais condizente com a memória da defesa da democracia e dos direitos humanos, pilares do estado democrático de direito, respeitados, por certo, os ditames legais que regulam a preservação do patrimônio histórico material”, encerra.

Leia o requerimento na íntegra

Retirada do Mausoléu de Castelo Branco do Palácio da Abolição 

Na última quinta-feira, 31, o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), anunciou que o Mausoléu de Castelo Branco será desvinculado da sede do Palácio da Abolição.

“O Palácio da Abolição não ficará com mausoléu de quem apoiou a ditadura”, disparou durante a cerimônia intitulada “Agosto de Memória e Verdade: 44 anos de Anistia”, realizada na sede do Governo do Estado. 

O prédio foi uma iniciativa do governo Plácido Aderaldo Castelo (1966-1971), que resolveu incluí-lo no conjunto de edificações do Palácio da Abolição, como uma significativa homenagem da terra alencarina a seu ilustre filho. Em 2006, toda a estrutura do Mausoléu passou por uma restauração.

Atualmente, a edificação se encontra em processo de tombamento provisório, visando a sua preservação como patrimônio histórico do Estado do Ceará.

De acordo com a secretária de Cultura do Estado, Luísa Cela, o projeto articulado entre a pasta e a Secretaria de Direitos Humanos tem previsão de ser concluído até março do ano que vem.

“A gente está desenhando o projeto de uma nova ocupação, a ideia é que vire um projeto de memória fazendo referência às pessoas que lutaram pelo retorno da democracia no nosso país, mas ainda em estudo, para onde as peças vão, exatamente qual vai ser o acervo”, explicou.