Governo do Estado realiza cerimônia em homenagem aos 44 anos da Lei de Anistia
Durante a solenidade, 35 pessoas foram homenageadas, dentre elas o presidente do PSB, Eudoro Santana
Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 31, a cerimônia intitulada “Agosto de Memória e Verdade: 44 anos de Anistia”, no Palácio da Abolição, com o objetivo de homenagear as principais figuras atuantes no movimento nacional que resultou na promulgação da Lei n° 6.683, de 28 de agosto de 1979, popularmente conhecida como Lei da Anistia (Leia na íntegra).
As mobilizações possibilitaram a devolução da liberdade àqueles que foram perseguidos politicamente pelo regime militar, concedendo perdão político às vítimas dos recorrentes episódios violentos do período da ditadura militar no Brasil.
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O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), discursou durante o evento mencionando os impactos que os integrantes do movimento causaram à política brasileira, pontuando a democracia como o principal deles.
“A gente poder eleger os nossos parlamentares, a gente poder reclamar, sugerir, criticar e sonhar em ter uma sociedade diferente só é possível porque essas pessoas dedicaram as suas vidas, e que preço isso tem? Isso não tem preço, o que nós fazemos é uma mera, parcial reparação de algum dano sofrido por estas pessoas”, disse.
O chefe do Executivo estadual acrescentou que, recentemente, o País passou por um episódio de ameaça à democracia. No entanto, reiterou que o povo cearense “demonstrou de que lado está”. A fala faz menção às eleições presidenciais de 2022, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) duvidou da confiabilidade das urnas eletrônicas, e aos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
“Nós vencemos uma batalha por centímetros no território, e eu posso dizer, com muito orgulho, que esse povo que tem esses guerreiros e guerreiras, o povo cearense, novamente demonstrou de que lado está”, completou.
O ato foi promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, chefiada atualmente pela advogada Socorro França. Além dela, estiveram presentes no evento a secretária de Cultura do Estado, Luíza Cela, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) e o presidente do PSB, Eudoro Santana, que foi uma das 35 pessoas homenageadas na solenidade.
Desvinculação do Mausoléu de Castelo Branco do Palácio da Abolição
Durante o seu discurso, Elmano informou que o mausoléu Castelo Branco, em homenagem a Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro presidente da ditadura militar, será desvinculado do complexo arquitetônico do Palácio da Abolição, sede do Governo Estadual.
“O Palácio da Abolição não ficará com mausoléu de quem apoiou a ditadura”, disparou.
O prédio foi uma iniciativa do governo Plácido Aderaldo Castelo (1966-1971), que resolveu incluí-lo no conjunto de edificações do Palácio da Abolição, como uma significativa homenagem da terra alencarina a seu ilustre filho. Em 2006, toda a estrutura do Mausoléu passou por uma restauração. Atualmente, a edificação se encontra em processo de tombamento provisório, visando a sua preservação como patrimônio histórico do Estado do Ceará.
De acordo com a secretária de Cultura do Estado, Luísa Cela, o projeto articulado entre a pasta e a Secretaria de Direitos Humanos tem previsão de ser concluído até março do ano que vem.
“A gente está desenhando o projeto de uma nova ocupação, a ideia é que vire um projeto de memória fazendo referência às pessoas que lutaram pelo retorno da democracia no nosso país, mas ainda em estudo, para onde as peças vão, exatamente qual vai ser o acervo”, explicou.
Homenageados na cerimônia
Mulheres
- Ermengarda Maria de Amorim Sobreira
- Lúcia Rodrigues Alencar Lima
- Maria de Lourdes Miranda de Albuquerque (in memoriam)
- Maria Daciane Lycarião Barreto
- Maria do Carmo Serra Azul (in memoriam)
- Maria do Socorro Saldanha e Silva
- Maria Elenir Rodrigues Sales (in memoriam)
- Maria Helena de Paula Frota
- Maria Josenilde Costa Cunha
- Maria Luíza Menezes Fontinele
- Maria Ruth Barreto Cavalcante
- Maria Valda de Albuquerque
- Nildes Alencar Lima
- Nilvia Maria de Amorim
- Raimunda Zélia Roberto de Carvalho
- Rosa Maria Ferreira da Fonseca (in memoriam)
- Sara Barroso
- Tereza Cristina Albuquerque (in memoriam)
- Wanda Rita Othon Sidou (in memoriam)
Homens
- Célio Miranda Albuquerque
- Dilmar Miranda
- Eudoro Walter Santana
- Francisco Auto Filho
- Francisco Bianou de Andrade
- Francisco Horácio da Silva Frota
- Inocêncio Rodrigues Uchôa
- João Gomes da Silveira
- José Blanchard Girão Ribeiro
- José Clodoveu de Arruda Coelho Neto
- José Valdir de Aquino (in memoriam)
- Luís Carlos Paes de Castro
- Luiz Edcard Cartaxo de Arruda (in memoriam)
- Messias Araújo Pontes (in memoriam)
- Tarcísio Leitão de Carvalho (in memoriam)