Piso da Enfermagem: Vitor Valim anuncia pagamento em agosto, retroativo a maio

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB), anunciou nesta terça-feira, 29, o pagamento do piso nacional da enfermagem aos concursados e profissionais da área ainda no mês de agosto, com valores retroativos dos meses de maio, junho e julho. 

De acordo com Valim, os valores remanescentes serão rateados entre os profissionais contratados. "Compromisso assumido, compromisso cumprido", escreveu em suas redes sociais ao faze o anúncio do pagamento.

"E conforme decisão do Supremo, e repasse federal, o restante do remanescente vai ser realmente rateados para os nosso enfermeiros e técnicos contratados da Prefeitura", confirma o prefeito de Caucaia.

O Ministério fez no dia 21 de agosto o primeiro repasse de verba para os estados e municípios com o objetivo de complementar os recursos necessários para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O repasse é retroativo a maio, porém o valor é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Para o Ceará foram repassados ao todo R$ 16.186.450,00 e para o município de Caucaia R$ 3.507.211,00. Neste ano, os profissionais da enfermagem deverão receber nove parcelas do piso, incluindo o 13º salário, a partir da entrada em vigor. O Governo Federal irá repassar R$ 7,3 bilhões até o fim do ano.

Portaria do Ministério da Saúde

Foi publicada pelo Ministério da Saúde, em 16 de agosto, a portaria com os critérios de repasse dos recursos complementares do Governo Federal para garantir o piso da enfermagem em estados, municípios e Distrito Federal.

Têm direito ao auxílio as entidades privadas que atendam pelo menos 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, nesse caso o repasse será feito diretamente pela prefeitura ou governo com que têm contrato. Após receberem o repasse, estados e municípios terão até 30 dias para depositarem o dinheiro nas contas dos estabelecimentos de saúde.

Valores a estados e municípios

O montante dos repasses foi definido a partir de levantamento do Ministério da Saúde com prefeituras e governos estaduais sobre a categoria de profissionais da enfermagem. Os dados foram levantados com o aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Vários projetos para um piso

O projeto de lei para o piso salarial nacional da enfermagem, número 2564/2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de maio de 2022, após passar pelo Senado. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em agosto.

Em 20 de dezembro, o Senado aprovou a emenda constitucional 127/22, que destinou recursos do superávit financeiro dos fundos federais, de R$ 10,8 bilhões, para financiar o piso. A emenda à Constituição foi exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto de lei para abrir a dotação orçamentária e permitir que esses recursos sejam transferidos a municípios, estados, entidades filantrópicas e hospitais privados que tenham pelo menos 60% de atendimentos pelo SUS. Desde então, há discussão sobre quais os valores.