Bolsonaro faz queixa-crime contra hacker por "mentir" sobre grampo em Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Neto por eventual prática de calúnia. O programador ficou conhecido como "hacker da Vaza Jato" após invadir os celulares de quase 200 autoridades. Depois desse episódio, ele foi contatado para prestar serviços ilegais s políticos de direita, como a deputada Carla Zambelli (PL). 

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A iniciativa ocorre após Delgatti afirmar que teria recebido uma ordem de Bolsonaro para assumir a autoria de um grampo ilegal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A revelação foi feita pelo programador publicamente durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro.

"A defesa do presidente Bolsonaro se mostra indignada com as declarações mentirosas, irresponsáveis e evidentemente dirigidas do senhor Delgatti, razão porque houve por bem promover a queixa por crime de calúnia", afirma o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.

Na ofensiva apresentada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a defesa do ex-presidente alegou que há elementos suficientes em relação ao crime cometido por Delgatti, dispensando-se justificativas e até mesmo a instauração de um inquérito para investigar o caso.

Conforme a petição, Delgatti teria disseminado fatos “manifestamente mentirosos” e ferido a honra de Bolsonaro diante de inúmeras pessoas, haja vista, que seu depoimento foi repercutido pela imprensa e plataformas digitais.

"O Querelado [Delgatti] imputou ao Querelante [Bolsonaro], em sua oitiva realizada na CPMI dos atos de 8 de Janeiro de 2023, o delito de realizar interceptação telefônica ou telemática sem autorização judicial, [...] ciente da falsidade da imputação formulada", afirma a defesa do ex-presidente.

A queixa-crime aponta ainda que Bolsonaro “se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade” durante os quatro anos em que liderou a Presidência da República, enquanto a fama de Delgatti se deu após invadir contas de autoridades no Telegram.

A ação penal já foi distribuída e será avaliada pelo 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Além do grampo ilegal contra Moraes, o hacker acusa Bolsonaro de participar de ações contra o processo eleitoral de 2022.

Em agosto do ano passado, o ex-presidente recebeu Delgatti no Palácio da Alvorada, a menos de dois meses da eleição. No encontro, de acordo com o depoimento do hacker à CPI, os dois teriam discutido a possibilidade de apresentar à população uma simulação falsa sobre fraude às urnas eletrônicas. A articulação, que seria executada no dia 7 de setembro daquele ano, não foi posta em prática.

Por meio de registros apresentados à CPI, as declarações de Delgatti foram comprovadas. O hacker afirmou que aceita acareação com o ex-presidente na comissão.

Na última segunda-feira, 21, a Justiça Federal condenou o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão.

Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.

No início deste mês, Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) em função de outra investigação, a invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os policiais investigam se o ato foi promovido por Delgatti a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.