Saiba como será a paralisação de prefeitos no Ceará; 160 cidades devem aderir
Ação ocorre para chamar atenção para dificuldades financeiras relacionadas à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Prefeitos de municípios do Nordeste estão se mobilizando para uma paralisação no próximo dia 30 de agosto, a fim de chamar atenção para dificuldades financeiras relacionadas à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A iniciativa tem o apoio de entidades municipalistas da região. No Ceará, o movimento conta com respaldo da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece).
Pelo menos 160 cidades cearenses devem aderir ao movimento. Nesta quarta-feira, 23, ao menos 81 prefeitos cearenses estiveram reunidos na sede da associação, em Fortaleza, além de outros nove que participaram de forma online. O intuito da reunião era discutir a situação financeira dos municípios e deliberar sobre a mobilização da próxima semana.
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Uma série de ações deve ocorrer, segundo a associação. "Os municípios irão decretar ponto facultativo em alusão à adesão ao movimento, com modelo de decreto a ser fornecido pela Aprece", informou a associação. Também está previsto um momento dos prefeitos em Fortaleza, com local a ser definido, e ações de mobilização e sensibilização em cada município. A paralisação não afetará serviços essenciais prestados pelas prefeituras.
De acordo com a Aprece, em julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao período igual do ano anterior. A entidade ressalta ainda estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aponta que 51% dos municípios brasileiros enfrentam dificuldades financeiras relacionadas à queda dos valores do FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. O FPM é a principal receita da maioria dos municípios.
A paralisação do dia 30 objetiva “fazer com que o Governo e Congresso atentem para a situação dos municípios”. Dois fatores influenciaram a queda dos repasses: menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda.
O presidente da Aprece e prefeito de Chorozinho, Junior Castro, argumentou que cidades do Nordeste sofrem impactos imediatos com as quedas de arrecadação. "O Nordeste é mais sensível a isso porque os municípios são menores, têm poucas arrecadações extras que não o FPM e ICMS e que, quando acontecem essas quedas, já sofrem as consequências", disse em entrevista à Rádio O POVO CBN nesta semana.
Em nota divulgada em agosto, a Aprece aponta ainda que o primeiro decênio do mês foi “20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022”. Gestores municipais têm ido a Brasília para pressionar as bancadas de seus estados por soluções.
Dentre os caminhos apontados pela categoria, estão a apreciação da “PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM; o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%”.