Piso da enfermagem: Ministério faz 1º repasse a estados e municípios, retroativo a maio
Neste ano, os profissionais da enfermagem deverão receber nove parcelas do piso, incluindo o 13º salário
O Ministério da Saúde fez, nesta segunda-feira, 21, o primeiro repasse de verba para estados e municípios com objetivo de complementar os recursos necessários para pagar o piso nacional da enfermagem aos profissionais.
O repasse é retroativo a maio. Portanto, o valor é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.
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Neste ano, os profissionais da enfermagem deverão receber nove parcelas do piso, incluindo o 13º salário, a partir da entrada em vigor. O Governo Federal irá repassar R$ 7,3 bilhões até o fim do ano.
Conforme o Ministério, após a ordem de pagamento ser expedida, todas as prefeituras e os governos deverão receber o dinheiro até quarta-feira, 23.
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Portaria do Ministério da Saúde
Foi publicada pelo Ministério da Saúde, em 16 de agosto, a portaria com os critérios de repasse dos recursos complementares do Governo Federal para garantir o piso da enfermagem em estados, municípios e Distrito Federal.
Têm direito ao auxílio as entidades privadas que atendam pelo menos 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, nesse caso o repasse será feito diretamente pela prefeitura ou governo com que têm contrato. Após receberem o repasse, estados e municípios terão até 30 dias para depositarem o dinheiro nas contas dos estabelecimentos de saúde.
Valores a estados e municípios
O montante dos repasses foi definido a partir de levantamento do Ministério da Saúde com prefeituras e governos estaduais sobre a categoria de profissionais da enfermagem. Os dados foram levantados com o aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Veja quanto o Governo do Ceará e cada município do Estado receberá da União:
- GOVERNO DO CEARÁ: R$ 16.186.450,00
- ABAIARA: R$ 73.578,00
- ACARAPE: R$ 272.723,00
- ACARAÚ: R$ 913.638,00
- ACOPIARA: R$ 827.181,00
- AIUABA: R$ 386.362,00
- ALCÂNTARAS: R$ 210.752,00
- ALTANEIRA: R$ 187.885,00
- ALTO SANTO: R$ 318.143,00
- AMONTADA: R$ 513.850,00
- ANTONINA DO NORTE: R$ 121.627,00
- APUIARÉS: R$ 214.385,00
- AQUIRAZ: R$ 226,00
- ARACATI: R$ 1.106.189,00
- ARACOIABA: R$ 652.432,00
- ARARENDÁ: R$ 207.366,00
- ARARIPE: R$ 91.583,00
- ARATUBA: R$ 138.292,00
- ARNEIROZ: R$ 90.349,00
- ASSARÉ: R$ 264.658,00
- AURORA: R$ 378.476,00
- BAIXIO: R$ 188.897,00
- BANABUIÚ: R$ 268.894,00
- BARBALHA: R$ 3.625.935,00
- BARREIRA: R$ 249.042,00
- BARRO: R$ 353.064,00
- BARROQUINHA: R$ 230.797,00
- BATURITÉ: R$ 23.437,00
- BEBERIBE: R$ 305.002,00
- BELA CRUZ: R$ 391.106,00
- BOA VIAGEM: R$ 716.446,00
- BREJO SANTO: R$ 745.692,00
- CAMOCIM: R$ 871.663,00
- CAMPOS SALES: R$ 268.846,00
- CANINDÉ: R$ 972.479,00
- CAPISTRANO: R$ 275.143,00
- CARIDADE: R$ 293.418,00
- CARIRÉ: R$ 366.619,00
- CARIRIAÇU: R$ 336.661,00
- CARIÚS: R$ 203.397,00
- CARNAUBAL: R$ 510.247,00
- CASCAVEL: R$ 1.322.458,00
- CATARINA: R$ 277.913,00
- CATUNDA: R$ 268.606,00
- CAUCAIA: R$ 3.507.211,00
- CEDRO: R$ 274.284,00
- CHAVAL: R$ 390.279,00
- CHORÓ: R$ 219.063,00
- CHOROZINHO: R$ 273.749,00
- COREAÚ: R$ 509.914,00
- CRATEÚS: R$ 2.146.414,00
- CRATO: R$ 2.627.250,00
- CROATÁ: R$ 310.669,00
- DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO: R$ 206.432,00
- ERERÉ: R$ 260.816,00
- EUSÉBIO: R$ 1.196.053,00
- FARIAS BRITO: R$ 153.499,00
- FORQUILHA: R$ 335.173,00
- FORTALEZA: R$ 33.926.317,00
- FORTIM: R$ 504.499,00
- FRECHEIRINHA: R$ 445.950,00
- GENERAL SAMPAIO: R$ 133.355,00
- GRAÇA: R$ 316.046,00
- GRANJA: R$ 718.280,00
- GRANJEIRO: R$ 154.783,00
- GROAÍRAS: R$ 128.324,00
- GUAIÚBA: R$ 188.425,00
- GUARACIABA DO NORTE: R$ 433.680,00
- GUARAMIRANGA: R$ 145.746,00
- HIDROLÂNDIA: R$ 66.187,00
- HORIZONTE: R$ 732.502,00
- IBARETAMA: R$ 202.998,00
- IBIAPINA: R$ 566.617,00
- IBICUITINGA: R$ 286.900,00
- ICAPUÍ: R$ 182.631,00
- ICÓ: R$ 1.089.699,00
- IGUATU: R$ 1.371.014,00
- INDEPENDÊNCIA: R$ 399.582,00
- IPAPORANGA: R$ 265.061,00
- IPAUMIRIM: R$ 46.006,00
- IPU: R$ 542.218,00
- IPUEIRAS: R$ 621.622,00
- IRACEMA: R$ 62.790,00
- IRAUÇUBA: R$ 3.118,00
- ITAIÇABA: R$ 250.152,00
- ITAITINGA: R$ 315.275,00
- ITAPAJÉ; R$ 656.620,00
- ITAPIPOCA: R$ 2.906.338,00
- ITAPIUNA: R$ 228.986,00
- ITAREMA: R$ 530.700,00
- ITATIRA: R$ 537.324,00
- JAGUARETAMA: R$ 325.604,00
- JAGUARIBARA: R$ 269.225,00
- JAGUARIBE: R$ 346.802,00
- JAGUARUANA: R$ 520.933,00
- JARDIM: R$ 284.616,00
- JATI: R$ 164.671,00
- JIJOCA DE JERICOACOARA: R$ 62.674,00
- JUAZEIRO DO NORTE: R$ 2.172.117,00
- JUCÁS: R$ 476.379,00
- LAVRAS DA MANGABEIRA: R$ 321.987,00
- LIMOEIRO DO NORTE: R$ 1.573.898,00
- MADALENA: R$ 420.698,00
- MARACANAÚ: R$ 3.370.353,00
- MARANGUAPE: R$ 1.207.278,00
- MARCO: R$ 273.263,00
- MARTINÓPOLE: R$ 211.381,00
- MASSAPÊ: R$ 380.364,00
- MAURITI: R$ 363.028,00
- MERUOCA: R$ 245.059,00
- MILAGRES: R$ 471.916,00
- MILHÃ: R$ 180.076,00
- MIRAÍMA: R$ 337.545,00
- MISSÃO VELHA: R$ 364.378,00
- MOMBAÇA: R$ 563.809,00
- MONSENHOR TABOSA: R$ 441.502,00
- MORADA NOVA: R$ 754.710,00
- MORAÚJO: R$ 256.594,00
- MORRINHOS: R$ 353.604,00
- MUCAMBO: R$ 307.673,00
- MULUNGU: R$ 124.441,00
- NOVA OLINDA: R$ 213.150,00
- NOVA RUSSAS: R$ 519.845,00
- NOVO ORIENTE: R$ 361.117,00
- OCARA: R$ 375.800,00
- ORÓS: R$ 206.831,00
- PACAJUS: R$ 413.737,00
- PACATUBA: R$ 997.167,00
- PACOTI: R$ 228.978,00
- PACUJÁ: R$ 156.701,00
- PALHANO: R$ 258.774,00
- PALMÁCIA: R$ 88.774,00
- PARACURU: R$ 295.716,00
- PARAIPABA: R$ 398.753,00
- PARAMBU: R$ 648.457,00
- PARAMOTI: R$ 151.157,00
- PEDRA BRANCA: R$ 926.742,00
- PENAFORTE: R$ 220.806,00
- PENTECOSTE: R$ 526.823,00
- PEREIRO: R$ 257.760,00
- PINDORETAMA: R$ 402.591,00
- PIQUET CARNEIRO: R$ 343.282,00
- PIRES FERREIRA: R$ 252.330,00
- PORANGA: R$ 218.132,00
- PORTEIRAS: R$ 201.001,00
- POTENGI: R$ 93.080,00
- POTIRETAMA: R$ 245.016,00
- QUITERIANÓPOLIS: R$ 470.481,00
- QUIXADÁ: R$ 1.828.926,00
- QUIXELÔ: R$ 237.837,00
- QUIXERAMOBIM: R$ 1.322.084,00
- QUIXERÉ: R$ 213.889,00
- REDENÇÃO: R$ 476.569,00
- RERIUTABA: R$ 505.183,00
- RUSSAS: R$ 983.112,00
- SABOEIRO: R$ 326.409,00
- SALITRE: R$ 296.363,00
- SANTA QUITÉRIA: R$ 606.787,00
- SANTANA DO ACARAÚ: R$ 193.857,00
- SANTANA DO CARIRI: R$ 154.650,00
- SÃO BENEDITO: R$ 528.087,00
- SÃO GONÇALO DO AMARANTE: R$ 1.348.503,00
- SÃO JOÃO DO JAGUARIBE: R$ 180.513,00
- SÃO LUÍS DO CURU: R$ 7.945,00
- SENADOR POMPEU: R$ 477.746,00
- SENADOR SÁ: R$ 120.723,00
- SOBRAL: R$ 5.946.636,00
- SOLONÓPOLE: R$ 528.178,00
- TABULEIRO DO NORTE: R$ 495.788,00
- TAMBORIL: R$ 654.409,00
- TARRAFAS: R$ 173.446,00
- TAUÁ: R$ 1.464.311,00
- TEJUÇUOCA: R$ 300.820,00
- TIANGUÁ: R$ 1.307.561,00
- TRAIRI: R$ 576.173,00
- TURURU: R$ 334.396,00
- UBAJARA: R$ 553.253,00
- UMARI: R$ 285.280,00
- UMIRIM: R$ 302.436,00
- URUBURETAMA: R$ 254.997,00
- URUOCA: R$ 255.348,00
- VARJOTA: R$ 514.529,00
- VÁRZEA ALEGRE: R$ 661.824,00
- VIÇOSA DO CEARÁ: R$ 487.918,00
Âmbito federal
Trabalhadores da enfermagem federais vinculados ao Ministério da Saúde começaram a receber piso no início de agosto. Foram três parcelas, correspondentes aos meses de maio, junho e julho.
A partir de agora, o pagamento segue a programação normal até dezembro.
Os valores do piso da enfermagem são:
- Enfermeiros – R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
- Parteiras – R$ 2.375
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Vários projetos para um piso
O projeto de lei para o piso salarial nacional da enfermagem, número 2564/2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de maio de 2022, após passar pelo Senado. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em agosto.
Em 20 de dezembro, o Senado aprovou a emenda constitucional 127/22, que destinou recursos do superávit financeiro dos fundos federais, de R$ 10,8 bilhões, para financiar o piso. A emenda à Constituição foi exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto de lei para abrir a dotação orçamentária e permitir que esses recursos sejam transferidos a municípios, estados, entidades filantrópicas e hospitais privados que tenham pelo menos 60% de atendimentos pelo SUS. Desde então, há discussão sobre quais os valores.