Elmano cria projeto que garante gratuidade a tutores no Hospital Veterinário da Uece
Conforme o texto do projeto, que chegou à Alece nesta terça-feira, 22, "a gratuidade abrangerá serviços como consultas, cirurgia de castração, vacinação, além de outros procedimentos a serem definidos"
O governador Elmano de Freitas (PT) enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto de lei que assegura gratuidade para tutores de baixa renda no atendimento do Hospital Veterinário da Uece.
Para o público inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, a proposta prevê acesso sem custo a “serviços e assistência médico-veterinária no hospital veterinário” vinculado à Universidade Estadual do Ceará (Uece).
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Ainda conforme o texto do projeto, que chegou à Alece nesta terça-feira, 22, “a gratuidade abrangerá serviços como consultas, cirurgia de castração, vacinação, além de outros procedimentos a serem definidos”.
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Como justificativa para a medida, o Executivo sustentou que “a proteção e o bem-estar animal é uma das prioridades do Governo do Estado”. De acordo com a administração de Elmano, “não por outro motivo que se promoveu recentemente a criação da Secretaria da Proteção Animal”.
A pasta recém-criada está sob chefia do deputado federal licenciado Célio Studart (PSD), que tomou posse no cargo também nesta terça, em cerimônia no Palácio da Abolição.
Além desse projeto, o Governo também enviou ao Legislativo PL que institui um “chamamento público para credenciamento de clínicas a serem contratadas para a prestação de serviços de assistência médico-veterinária”.
No âmbito da mesma proposta, a gestão estadual abre um “chamamento para a seleção de abrigos ou entidades protetores de animais, enquadradas como organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com o objetivo de desenvolver parceria na execução de projetos voltados a proteção e ou bem-estar animal”.
Essas iniciativas, juntas, integram esforço do governador para contemplar a agenda dos direitos e da proteção dos animais.
Eleito com essa bandeira, Célio Studart já era cotado para assumir esse posto, segundo reportagem do O POVO publicada em maio último.
A ida do parlamentar para o Governo contempla tanto essa bandeira quanto consolida a participação do PSD no Abolição, de olho nas eleições de 2024.