Piso da enfermagem: Ministério faz 1º repasse a estados e municípios, retroativo a maio

O Ministério da Saúde fez, nesta segunda-feira, 21, o primeiro repasse de verba para estados e municípios com objetivo de complementar os recursos necessários para pagar o piso nacional da enfermagem aos profissionais.

O repasse é retroativo a maio. Portanto, o valor é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Neste ano, os profissionais da enfermagem deverão receber nove parcelas do piso, incluindo o 13º salário, a partir da entrada em vigor. O Governo Federal irá repassar R$ 7,3 bilhões até o fim do ano.

Conforme o Ministério, após a ordem de pagamento ser expedida, todas as prefeituras e os governos deverão receber o dinheiro até quarta-feira, 23.

Portaria do Ministério da Saúde

Foi publicada pelo Ministério da Saúde, em 16 de agosto, a portaria com os critérios de repasse dos recursos complementares do Governo Federal para garantir o piso da enfermagem em estados, municípios e Distrito Federal.

Têm direito ao auxílio as entidades privadas que atendam pelo menos 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, nesse caso o repasse será feito diretamente pela prefeitura ou governo com que têm contrato. Após receberem o repasse, estados e municípios terão até 30 dias para depositarem o dinheiro nas contas dos estabelecimentos de saúde.

Valores a estados e municípios

O montante dos repasses foi definido a partir de levantamento do Ministério da Saúde com prefeituras e governos estaduais sobre a categoria de profissionais da enfermagem. Os dados foram levantados com o aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Veja quanto o Governo do Ceará e cada município do Estado receberá da União:

• GOVERNO DO CEARÁ: R$ 16.186.450,00
• ABAIARA: R$ 73.578,00
• ACARAPE: R$ 272.723,00
• ACARAÚ: R$ 913.638,00
• ACOPIARA: R$ 827.181,00
• AIUABA: R$ 386.362,00
• ALCÂNTARAS: R$ 210.752,00
• ALTANEIRA: R$ 187.885,00
• ALTO SANTO: R$ 318.143,00
• AMONTADA: R$ 513.850,00
• ANTONINA DO NORTE: R$ 121.627,00
• APUIARÉS: R$ 214.385,00
• AQUIRAZ: R$ 226,00
• ARACATI: R$ 1.106.189,00
• ARACOIABA: R$ 652.432,00
• ARARENDÁ: R$ 207.366,00
• ARARIPE: R$ 91.583,00
• ARATUBA: R$ 138.292,00
• ARNEIROZ: R$ 90.349,00
• ASSARÉ: R$ 264.658,00
• AURORA: R$ 378.476,00
• BAIXIO: R$ 188.897,00
• BANABUIÚ: R$ 268.894,00
• BARBALHA: R$ 3.625.935,00
• BARREIRA: R$ 249.042,00
• BARRO: R$ 353.064,00
• BARROQUINHA: R$ 230.797,00
• BATURITÉ: R$ 23.437,00
• BEBERIBE: R$ 305.002,00
• BELA CRUZ: R$ 391.106,00
• BOA VIAGEM: R$ 716.446,00
• BREJO SANTO: R$ 745.692,00
• CAMOCIM: R$ 871.663,00
• CAMPOS SALES: R$ 268.846,00
• CANINDÉ: R$ 972.479,00
• CAPISTRANO: R$ 275.143,00
• CARIDADE: R$ 293.418,00
• CARIRÉ: R$ 366.619,00
• CARIRIAÇU: R$ 336.661,00
• CARIÚS: R$ 203.397,00
• CARNAUBAL: R$ 510.247,00
• CASCAVEL: R$ 1.322.458,00
• CATARINA: R$ 277.913,00
• CATUNDA: R$ 268.606,00
• CAUCAIA: R$ 3.507.211,00
• CEDRO: R$ 274.284,00
• CHAVAL: R$ 390.279,00
• CHORÓ: R$ 219.063,00
• CHOROZINHO: R$ 273.749,00
• COREAÚ: R$ 509.914,00
• CRATEÚS: R$ 2.146.414,00
• CRATO: R$ 2.627.250,00
• CROATÁ: R$ 310.669,00
• DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO: R$ 206.432,00
• ERERÉ: R$ 260.816,00
• EUSÉBIO: R$ 1.196.053,00
• FARIAS BRITO: R$ 153.499,00
• FORQUILHA: R$ 335.173,00
• FORTALEZA: R$ 33.926.317,00
• FORTIM: R$ 504.499,00
• FRECHEIRINHA: R$ 445.950,00
• GENERAL SAMPAIO: R$ 133.355,00
• GRAÇA: R$ 316.046,00
• GRANJA: R$ 718.280,00
• GRANJEIRO: R$ 154.783,00
• GROAÍRAS: R$ 128.324,00
• GUAIÚBA: R$ 188.425,00
• GUARACIABA DO NORTE: R$ 433.680,00
• GUARAMIRANGA: R$ 145.746,00
• HIDROLÂNDIA: R$ 66.187,00
• HORIZONTE: R$ 732.502,00
• IBARETAMA: R$ 202.998,00
• IBIAPINA: R$ 566.617,00
• IBICUITINGA: R$ 286.900,00
• ICAPUÍ: R$ 182.631,00
• ICÓ: R$ 1.089.699,00
• IGUATU: R$ 1.371.014,00
• INDEPENDÊNCIA: R$ 399.582,00
• IPAPORANGA: R$ 265.061,00
• IPAUMIRIM: R$ 46.006,00
• IPU: R$ 542.218,00
• IPUEIRAS: R$ 621.622,00
• IRACEMA: R$ 62.790,00
• IRAUÇUBA: R$ 3.118,00
• ITAIÇABA: R$ 250.152,00
• ITAITINGA: R$ 315.275,00
• ITAPAJÉ; R$ 656.620,00
• ITAPIPOCA: R$ 2.906.338,00
• ITAPIUNA: R$ 228.986,00
• ITAREMA: R$ 530.700,00
• ITATIRA: R$ 537.324,00
• JAGUARETAMA: R$ 325.604,00
• JAGUARIBARA: R$ 269.225,00
• JAGUARIBE: R$ 346.802,00
• JAGUARUANA: R$ 520.933,00
• JARDIM: R$ 284.616,00
• JATI: R$ 164.671,00
• JIJOCA DE JERICOACOARA: R$ 62.674,00
• JUAZEIRO DO NORTE: R$ 2.172.117,00
• JUCÁS: R$ 476.379,00
• LAVRAS DA MANGABEIRA: R$ 321.987,00
• LIMOEIRO DO NORTE: R$ 1.573.898,00
• MADALENA: R$ 420.698,00
• MARACANAÚ: R$ 3.370.353,00
• MARANGUAPE: R$ 1.207.278,00
• MARCO: R$ 273.263,00
• MARTINÓPOLE: R$ 211.381,00
• MASSAPÊ: R$ 380.364,00
• MAURITI: R$ 363.028,00
• MERUOCA: R$ 245.059,00
• MILAGRES: R$ 471.916,00
• MILHÃ: R$ 180.076,00
• MIRAÍMA: R$ 337.545,00
• MISSÃO VELHA: R$ 364.378,00
• MOMBAÇA: R$ 563.809,00
• MONSENHOR TABOSA: R$ 441.502,00
• MORADA NOVA: R$ 754.710,00
• MORAÚJO: R$ 256.594,00
• MORRINHOS: R$ 353.604,00
• MUCAMBO: R$ 307.673,00
• MULUNGU: R$ 124.441,00
• NOVA OLINDA: R$ 213.150,00
• NOVA RUSSAS: R$ 519.845,00
• NOVO ORIENTE: R$ 361.117,00
• OCARA: R$ 375.800,00
• ORÓS: R$ 206.831,00
• PACAJUS: R$ 413.737,00
• PACATUBA: R$ 997.167,00
• PACOTI: R$ 228.978,00
• PACUJÁ: R$ 156.701,00
• PALHANO: R$ 258.774,00
• PALMÁCIA: R$ 88.774,00
• PARACURU: R$ 295.716,00
• PARAIPABA: R$ 398.753,00
• PARAMBU: R$ 648.457,00
• PARAMOTI: R$ 151.157,00
• PEDRA BRANCA: R$ 926.742,00
• PENAFORTE: R$ 220.806,00
• PENTECOSTE: R$ 526.823,00
• PEREIRO: R$ 257.760,00
• PINDORETAMA: R$ 402.591,00
• PIQUET CARNEIRO: R$ 343.282,00
• PIRES FERREIRA: R$ 252.330,00
• PORANGA: R$ 218.132,00
• PORTEIRAS: R$ 201.001,00
• POTENGI: R$ 93.080,00
• POTIRETAMA: R$ 245.016,00
• QUITERIANÓPOLIS: R$ 470.481,00
• QUIXADÁ: R$ 1.828.926,00
• QUIXELÔ: R$ 237.837,00
• QUIXERAMOBIM: R$ 1.322.084,00
• QUIXERÉ: R$ 213.889,00
• REDENÇÃO: R$ 476.569,00
• RERIUTABA: R$ 505.183,00
• RUSSAS: R$ 983.112,00
• SABOEIRO: R$ 326.409,00
• SALITRE: R$ 296.363,00
• SANTA QUITÉRIA: R$ 606.787,00
• SANTANA DO ACARAÚ: R$ 193.857,00
• SANTANA DO CARIRI: R$ 154.650,00
• SÃO BENEDITO: R$ 528.087,00
• SÃO GONÇALO DO AMARANTE: R$ 1.348.503,00
• SÃO JOÃO DO JAGUARIBE: R$ 180.513,00
• SÃO LUÍS DO CURU: R$ 7.945,00
• SENADOR POMPEU: R$ 477.746,00
• SENADOR SÁ: R$ 120.723,00
• SOBRAL: R$ 5.946.636,00
• SOLONÓPOLE: R$ 528.178,00
• TABULEIRO DO NORTE: R$ 495.788,00
• TAMBORIL: R$ 654.409,00
• TARRAFAS: R$ 173.446,00
• TAUÁ: R$ 1.464.311,00
• TEJUÇUOCA: R$ 300.820,00
• TIANGUÁ: R$ 1.307.561,00
• TRAIRI: R$ 576.173,00
• TURURU: R$ 334.396,00
• UBAJARA: R$ 553.253,00
• UMARI: R$ 285.280,00
• UMIRIM: R$ 302.436,00
• URUBURETAMA: R$ 254.997,00
• URUOCA: R$ 255.348,00
• VARJOTA: R$ 514.529,00
• VÁRZEA ALEGRE: R$ 661.824,00
• VIÇOSA DO CEARÁ: R$ 487.918,00

Âmbito federal

Trabalhadores da enfermagem federais vinculados ao Ministério da Saúde começaram a receber  piso no início de agosto. Foram três parcelas, correspondentes aos meses de maio, junho e julho.

A partir de agora, o pagamento segue a programação normal até dezembro. 

Os valores do piso da enfermagem são:

• Enfermeiros – R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
• Parteiras – R$ 2.375 

Vários projetos para um piso

O projeto de lei para o piso salarial nacional da enfermagem, número 2564/2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de maio de 2022, após passar pelo Senado. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em agosto.

Em 20 de dezembro, o Senado aprovou a emenda constitucional 127/22, que destinou recursos do  superávit financeiro dos fundos federais, de R$ 10,8 bilhões, para financiar o piso. A emenda à Constituição foi exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto de lei para abrir a dotação orçamentária e permitir que esses recursos sejam transferidos a municípios, estados, entidades filantrópicas e hospitais privados que tenham pelo menos 60% de atendimentos pelo SUS. Desde então, há discussão sobre quais os valores.