Precatórios Fundef: sai lista de quem recebe 3º lote da 2ª parcela para professores sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulgou nesta sexta-feira, 18, a lista do 3° lote de pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição.

Nesta oportunidade, 836 pessoas receberão o benefício, cujos cadastros foram confiramos ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O pagamento será realizado neste sábado, 19, e depositado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237).

Para conferir a lista de todos os beneficiários, clique aqui. Também já pode ser acessado o sistema para ver valor que cada professor tem a receber na segunda parcela. O sistema está disponível aqui.

O pagamento do benefício iniciou-se no dia 5 de agosto, sendo contempladas 8.985 pessoas no primeiro lote e 2.649 pessoas no segundo. A previsão de crédito do quarto lote é no dia 26 deste mês.

O Sistema Precatórios continua aberto para que os professores beneficiários sem vínculo que ainda não preencheram, confirmaram ou editaram seus dados para o recebimento da segunda parcela. Também está disponível para aqueles que não resolveram suas pendências documentais possam resolvê-las.

Liberação dos recursos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determina que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado. A previsão era que a transferência fosse feita dentro de dois dias úteis. "Queremos tanto que Caixa Econômica como o Governo do Estado seja ágeis para dar encaminhamento a essa nossa grande luta. A Caixa Econômica já tem acesso aos recursos", ressaltou o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.

Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que beneficiados com o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro.

VEJA AQUI OS NOMES
Para consultar o valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Pagamento

Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra partereferente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governadora Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.