Piso da Enfermagem: quando será pago após publicação de nova portaria?

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira, 16, a portaria que define os critérios e procedimentos para a União repassar os recursos necessários para que o pagamento do Piso salarial da Enfermagem seja realizado. A previsão é de que o primeiro repasse ocorra até o dia 21 de agosto e será pago em quatro parcelas, como informou a pasta. O Governo do Ceará receberá um valor de R$ 16.186.450. Para a Capital cearense, o repasse será de R$ 33.926.317.

Conforme o texto da portaria GM/MS 1135, de 16 de agosto de 2023, os valores serão transferidos por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e município.

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De acordo com o deputado federal Mauro Filho (PDT), os estados e municípios terão 30 dias para analisarem a folha de pagamento.

Ele detalha que, para alguns municípios, o valor a ser repassado é inferior ao necessário para realizar o pagamento aos profissionais da categoria e, por este motivo, o estado ou município que esteja inserido nesse nicho deverá solicitar o reajuste no repasse.

“O Ministério da Saúde vai abrir, para aqueles municípios, acredito que uns dois mil municípios que os valores estão adequados, mas tem muitos, pelo menos 3.500 que estão com valores inferiores em relação aos que estão precisando para fazer o pagamento”, disse.

Além disso, o deputado apontou que a pasta errou ao calcular o valor que será repassado, uma vez que as gratificações e benefícios não estariam inseridos no montante oferecido pela União. Segundo ele, uma nova cartilha será publicada ainda na noite desta quinta-feira com os novos valores.

“O Ministério da Saúde, na cartilha, errou em relação à gratificação de titulação”, continuou. “Já fiz chegar isso até eles (Ministério da Saúde), eles vão aprimorando a cartilha que vai ser publicada mais uma agora à noite, a gratificação de titulação não está no piso, portanto, fica aqui sedimentado e obviamente, o Ministério da Saúde já compreendeu”, disse.

Os estados e municípios deverão realizar o pagamento à medida que os repasses forem distribuídos, no prazo de 30 dias para organizar a folha de pagamento. No entanto, caso haja distorções nos valores disponibilizados, o estado ou município deve solicitar a alteração no montante.

“Cada município e cada estado já pode ir pagando o que recebeu, tem 30 dias, se der tempo de chegar até lá, a correção, ou seja, o adicional do dinheiro,ótimo, se não, vai logo pagando essa leva enquanto chega esse complemento, porque o município e estado vai ter a oportunidade de reivindicar esse valor adicional”, explicou.

Os valores complementares que estados e municípios receberão, podem chegar a R$ 2.500,000,00, conforme detalhou o parlamentar.