O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira, 16, a portaria que define os critérios e procedimentos para a União repassar os recursos necessários para que o pagamento do Piso salarial da Enfermagem seja realizado. Conforme o texto da portaria GM/MS 1135, de 16 de agosto de 2023 (Leia na íntegra), os valores serão transferidos por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e município.

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A previsão é de que o primeiro repasse ocorra até o dia 21 de agosto, conforme informou a pasta. O Estado do Ceará receberá um valor de R$ 16.186.450. Para a Capital cearense, o repasse será de R$ 33.926.317.

Confira abaixo quanto cada município receberá da União

• GOVERNO DO CEARÁ: R$ 16.186.450,00
• ABAIARA: R$ 73.578,00
  
• ACARAPE: R$ 272.723,00
  
• ACARAÚ: R$ 913.638,00
  
• ACOPIARA: R$ 827.181,00
  
• AIUABA: R$ 386.362,00
  
• ALC NTARAS: R$ 210.752,00
  
• ALTANEIRA: R$ 187.885,00
  
• ALTO SANTO: R$ 318.143,00
  
• AMONTADA: R$ 513.850,00
  
• ANTONINA DO NORTE: R$ 121.627,00
  
• APUIARÉS: R$ 214.385,00
  
• AQUIRAZ: R$ 226,00
  
• ARACATI: R$ 1.106.189,00
  
• ARACOIABA: R$ 652.432,00
  
• ARARENDÁ: R$ 207.366,00
  
• ARARIPE: R$ 91.583,00
  
• ARATUBA: R$ 138.292,00
  
• ARNEIROZ: R$ 90.349,00
  
• ASSARÉ: R$ 264.658,00
  
• AURORA: R$ 378.476,00
  
• BAIXIO: R$ 188.897,00
  
• BANABUIÚ: R$ 268.894,00
  
• BARBALHA: R$ 3.625.935,00
  
• BARREIRA: R$ 249.042,00
  
• BARRO: R$ 353.064,00
  
• BARROQUINHA: R$ 230.797,00
  
• BATURITÉ: R$ 23.437,00
  
• BEBERIBE: R$ 305.002,00
  
• BELA CRUZ: R$ 391.106,00
  
• BOA VIAGEM: R$ 716.446,00
  
• BREJO SANTO: R$ 745.692,00
  
• CAMOCIM: R$ 871.663,00
  
• CAMPOS SALES: R$ 268.846,00
  
• CANINDÉ: R$ 972.479,00
  
• CAPISTRANO: R$ 275.143,00
  
• CARIDADE: R$ 293.418,00
  
• CARIRÉ: R$ 366.619,00
  
• CARIRIAÇU: R$ 336.661,00
  
• CARIÚS: R$ 203.397,00
  
• CARNAUBAL: R$ 510.247,00
  
• CASCAVEL: R$ 1.322.458,00
  
• CATARINA: R$ 277.913,00
  
• CATUNDA: R$ 268.606,00
  
• CAUCAIA: R$ 3.507.211,00
  
• CEDRO: R$ 274.284,00
  
• CHAVAL: R$ 390.279,00
  
• CHORÓ: R$ 219.063,00
  
• CHOROZINHO: R$ 273.749,00
  
• COREAÚ: R$ 509.914,00
  
• CRATEÚS: R$ 2.146.414,00
  
• CRATO: R$ 2.627.250,00
  
• CROATÁ: R$ 310.669,00
  
• DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO: R$ 206.432,00
  
• ERERÉ: R$ 260.816,00
  
• EUSÉBIO: R$ 1.196.053,00
  
• FARIAS BRITO: R$ 153.499,00
  
• FORQUILHA: R$ 335.173,00
  
• FORTALEZA: R$ 33.926.317,00
  
• FORTIM: R$ 504.499,00
  
• FRECHEIRINHA: R$ 445.950,00
  
• GENERAL SAMPAIO: R$ 133.355,00
  
• GRAÇA: R$ 316.046,00
  
• GRANJA: R$ 718.280,00
  
• GRANJEIRO: R$ 154.783,00
  
• GROAÍRAS: R$ 128.324,00
  
• GUAIÚBA: R$ 188.425,00
  
• GUARACIABA DO NORTE: R$ 433.680,00
  
• GUARAMIRANGA: R$ 145.746,00
  
• HIDROL NDIA: R$ 66.187,00
  
• HORIZONTE: R$ 732.502,00
  
• IBARETAMA: R$ 202.998,00
  
• IBIAPINA: R$ 566.617,00
  
• IBICUITINGA: R$ 286.900,00
  
• ICAPUÍ: R$ 182.631,00
  
• ICÓ: R$ 1.089.699,00
  
• IGUATU: R$ 1.371.014,00
  
• INDEPENDÊNCIA: R$ 399.582,00
  
• IPAPORANGA: R$ 265.061,00
  
• IPAUMIRIM: R$ 46.006,00
  
• IPU: R$ 542.218,00
  
• IPUEIRAS: R$ 621.622,00
  
• IRACEMA: R$ 62.790,00
  
• IRAUÇUBA: R$ 3.118,00
  
• ITAIÇABA: R$ 250.152,00
  
• ITAITINGA: R$ 315.275,00
  
• ITAPAJÉ; R$ 656.620,00
  
• ITAPIPOCA: R$ 2.906.338,00
  
• ITAPIUNA: R$ 228.986,00
  
• ITAREMA: R$ 530.700,00
  
• ITATIRA: R$ 537.324,00
  
• JAGUARETAMA: R$ 325.604,00
  
• JAGUARIBARA: R$ 269.225,00
  
• JAGUARIBE: R$ 346.802,00
  
• JAGUARUANA: R$ 520.933,00
  
• JARDIM: R$ 284.616,00
  
• JATI: R$ 164.671,00
  
• JIJOCA DE JERICOACOARA: R$ 62.674,00
  
• JUAZEIRO DO NORTE: R$ 2.172.117,00
  
• JUCÁS: R$ 476.379,00
  
• LAVRAS DA MANGABEIRA: R$ 321.987,00
  
• LIMOEIRO DO NORTE: R$ 1.573.898,00
  
• MADALENA: R$ 420.698,00
  
• MARACANAÚ: R$ 3.370.353,00
  
• MARANGUAPE: R$ 1.207.278,00
  
• MARCO: R$ 273.263,00
  
• MARTINÓPOLE: R$ 211.381,00
  
• MASSAPÊ: R$ 380.364,00
  
• MAURITI: R$ 363.028,00
  
• MERUOCA: R$ 245.059,00
  
• MILAGRES: R$ 471.916,00
  
• MILHÃ: R$ 180.076,00
  
• MIRAÍMA: R$ 337.545,00
  
• MISSÃO VELHA: R$ 364.378,00
  
• MOMBAÇA: R$ 563.809,00
  
• MONSENHOR TABOSA: R$ 441.502,00
  
• MORADA NOVA: R$ 754.710,00
  
• MORAÚJO: R$ 256.594,00
  
• MORRINHOS: R$ 353.604,00
  
• MUCAMBO: R$ 307.673,00
  
• MULUNGU: R$ 124.441,00
  
• NOVA OLINDA: R$ 213.150,00
  
• NOVA RUSSAS: R$ 519.845,00
  
• NOVO ORIENTE: R$ 361.117,00
  
• OCARA: R$ 375.800,00
  
• ORÓS: R$ 206.831,00
  
• PACAJUS: R$ 413.737,00
  
• PACATUBA: R$ 997.167,00
  
• PACOTI: R$ 228.978,00
  
• PACUJÁ: R$ 156.701,00
  
• PALHANO: R$ 258.774,00
  
• PALMÁCIA: R$ 88.774,00
  
• PARACURU: R$ 295.716,00
  
• PARAIPABA: R$ 398.753,00
  
• PARAMBU: R$ 648.457,00
  
• PARAMOTI: R$ 151.157,00
  
• PEDRA BRANCA: R$ 926.742,00
  
• PENAFORTE: R$ 220.806,00
  
• PENTECOSTE: R$ 526.823,00
  
• PEREIRO: R$ 257.760,00
  
• PINDORETAMA: R$ 402.591,00
  
• PIQUET CARNEIRO: R$ 343.282,00
  
• PIRES FERREIRA: R$ 252.330,00
  
• PORANGA: R$ 218.132,00
  
• PORTEIRAS: R$ 201.001,00
  
• POTENGI: R$ 93.080,00
  
• POTIRETAMA: R$ 245.016,00
  
• QUITERIANÓPOLIS: R$ 470.481,00
  
• QUIXADÁ: R$ 1.828.926,00
  
• QUIXELÔ: R$ 237.837,00
  
• QUIXERAMOBIM: R$ 1.322.084,00
  
• QUIXERÉ: R$ 213.889,00
  
• REDENÇÃO: R$ 476.569,00
  
• RERIUTABA: R$ 505.183,00
  
• RUSSAS: R$ 983.112,00
  
• SABOEIRO: R$ 326.409,00
  
• SALITRE: R$ 296.363,00
  
• SANTA QUITÉRIA: R$ 606.787,00
  
• SANTANA DO ACARAÚ: R$ 193.857,00
  
• SANTANA DO CARIRI: R$ 154.650,00
  
• SÃO BENEDITO: R$ 528.087,00
  
• SÃO GONÇALO DO AMARANTE: R$ 1.348.503,00
  
• SÃO JOÃO DO JAGUARIBE: R$ 180.513,00
  
• SÃO LUÍS DO CURU: R$ 7.945,00
  
• SENADOR POMPEU: R$ 477.746,00
  
• SENADOR SÁ: R$ 120.723,00
  
• SOBRAL: R$ 5.946.636,00
  
• SOLONÓPOLE: R$ 528.178,00
  
• TABULEIRO DO NORTE: R$ 495.788,00
  
• TAMBORIL: R$ 654.409,00
  
• TARRAFAS: R$ 173.446,00
  
• TAUÁ: R$ 1.464.311,00
  
• TEJUÇUOCA: R$ 300.820,00
  
• TIANGUÁ: R$ 1.307.561,00
  
• TRAIRI: R$ 576.173,00
  
• TURURU: R$ 334.396,00
  
• UBAJARA: R$ 553.253,00
  
• UMARI: R$ 285.280,00
  
• UMIRIM: R$ 302.436,00
  
• URUBURETAMA: R$ 254.997,00
  
• URUOCA: R$ 255.348,00
  
• VARJOTA: R$ 514.529,00
  
• VÁRZEA ALEGRE: R$ 661.824,00
  
• VIÇOSA DO CEARÁ: R$ 487.918,00

Piso da Enfermagem

O piso da Enfermagem foi aprovado com unanimidade no Senado e majoritariamente na Câmara (97%). A aplicação da lei havia sido suspensa em ação movida por entidades patronais, no entanto, a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/ 2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e específica o repasse de recursos para que os entes federados realizem o pagamento do piso da Enfermagem, incluindo entidades filantrópicas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei que beneficia os profissionais da enfermagem foi sancionada no dia 11 de maio, no Dia do Enfermeiro, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará. O petista realizou a viagem para enaltecer os profissionais da categoria e anunciar o Pacto Nacional de Retomada de Obras na Educação Básica.

Conforme a regulamentação, os enfermeiros receberão R$ 4.750; os técnicos de enfermagem receberão R$ 3,325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras serão beneficiados com R$ 2.375.