Piso da Enfermagem: Sarto garante pagamento e aguarda portaria do Governo
O prefeito de Fortaleza afirmou que está no aguardo da portaria do Governo Federal, embora já tenha feito as simulações possíveis
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), garantiu nesta quarta-feira, 16, o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Ele diz que, embora tenha feito as simulações, ainda aguarda a portaria do Governo Federal. Portanto, não há data definida.
"A gente tá no aguardo da portaria do governo, mas nós já fizemos as simulações que são possíveis e nós vamos pagar o piso de enfermagem", disse o prefeito Sarto em visita ao O POVO.
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O Ministério da Saúde confirmou no mês de julho que a primeira parcela do piso nacional da enfermagem deve ser incluída no contracheque de agosto e que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.
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Segundo o Ministério, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal. Os profissionais irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu que o cálculo do piso fosse aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações gerais fixas, sem incluir as de cunho pessoal nessa categoria. Dessa forma, o piso salarial mínimo concentra o valor estabelecido de R$ 4.740 para enfermeiros, R$ 3.315 técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o território nacional, ao invés de valores diferentes para cada região do país.
Os valores do piso da enfermagem são:
Enfermeiros – R$ 4.750
Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
Parteiras – R$ 2.375
Piso nacional da Enfermagem
O piso da Enfermagem foi aprovado com unanimidade no Senado e majoritariamente na Câmara (97%). A aplicação da lei havia sido suspensa em ação movida por entidades patronais, no entanto, a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/ 2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e específica o repasse de recursos para que os entes federados realizem o pagamento do piso da Enfermagem, incluindo entidades filantrópicas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei que beneficia os profissionais da enfermagem foi sancionada no dia 11 de maio, no Dia do Enfermeiro, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará. O petista realizou a viagem para enaltecer os profissionais da categoria e anunciar o Pacto Nacional de Retomada de Obras na Educação Básica.