Piso da enfermagem: portaria é publicada pelo ministério, com dinheiro para pagamento começar

Os recursos para pagar o piso salarial da enfermagem estão definidos em portaria publicada nesta quarta-feira, 16 de agosto (16/08), pelo Ministério da Saúde. A portaria GM/MS 1.135, de 16 de agosto de 2023, estabelece critérios e procedimentos para a União repassar o dinheiro e complementar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os recursos são para o pagamento no ano de 2023. Veja a íntegra da portaria aqui: Clique aqui para baixar o PDF.

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O primeiro repasse deve ocorrer até 21 de agosto, conforme informou o ministério. Para o Governo do Ceará, o valor será de R$ 16.186.450. Para Fortaleza, o repasse será de R$ 33.926.317.

Nesta quarta-feira, ao O POVO, o prefeito José Sarto (PDT) havia confirmado que o piso será pago.

Ainda segundo a portaria, os recursos financeiros serão transferidos na modalidade fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e município.

Veja quanto o Governo do Ceará e cada município do Estado receberá da União:

• GOVERNO DO CEARÁ: R$ 16.186.450,00
• ABAIARA: R$ 73.578,00
• ACARAPE: R$ 272.723,00
• ACARAÚ: R$ 913.638,00
• ACOPIARA: R$ 827.181,00
• AIUABA: R$ 386.362,00
• ALCÂNTARAS: R$ 210.752,00
• ALTANEIRA: R$ 187.885,00
• ALTO SANTO: R$ 318.143,00
• AMONTADA: R$ 513.850,00
• ANTONINA DO NORTE: R$ 121.627,00
• APUIARÉS: R$ 214.385,00
• AQUIRAZ: R$ 226,00
• ARACATI: R$ 1.106.189,00
• ARACOIABA: R$ 652.432,00
• ARARENDÁ: R$ 207.366,00
• ARARIPE: R$ 91.583,00
• ARATUBA: R$ 138.292,00
• ARNEIROZ: R$ 90.349,00
• ASSARÉ: R$ 264.658,00
• AURORA: R$ 378.476,00
• BAIXIO: R$ 188.897,00
• BANABUIÚ: R$ 268.894,00
• BARBALHA: R$ 3.625.935,00
• BARREIRA: R$ 249.042,00
• BARRO: R$ 353.064,00
• BARROQUINHA: R$ 230.797,00
• BATURITÉ: R$ 23.437,00
• BEBERIBE: R$ 305.002,00
• BELA CRUZ: R$ 391.106,00
• BOA VIAGEM: R$ 716.446,00
• BREJO SANTO: R$ 745.692,00
• CAMOCIM: R$ 871.663,00
• CAMPOS SALES: R$ 268.846,00
• CANINDÉ: R$ 972.479,00
• CAPISTRANO: R$ 275.143,00
• CARIDADE: R$ 293.418,00
• CARIRÉ: R$ 366.619,00
• CARIRIAÇU: R$ 336.661,00
• CARIÚS: R$ 203.397,00
• CARNAUBAL: R$ 510.247,00
• CASCAVEL: R$ 1.322.458,00
• CATARINA: R$ 277.913,00
• CATUNDA: R$ 268.606,00
• CAUCAIA: R$ 3.507.211,00
• CEDRO: R$ 274.284,00
• CHAVAL: R$ 390.279,00
• CHORÓ: R$ 219.063,00
• CHOROZINHO: R$ 273.749,00
• COREAÚ: R$ 509.914,00
• CRATEÚS: R$ 2.146.414,00
• CRATO: R$ 2.627.250,00
• CROATÁ: R$ 310.669,00
• DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO: R$ 206.432,00
• ERERÉ: R$ 260.816,00
• EUSÉBIO: R$ 1.196.053,00
• FARIAS BRITO: R$ 153.499,00
• FORQUILHA: R$ 335.173,00
• FORTALEZA: R$ 33.926.317,00
• FORTIM: R$ 504.499,00
• FRECHEIRINHA: R$ 445.950,00
• GENERAL SAMPAIO: R$ 133.355,00
• GRAÇA: R$ 316.046,00
• GRANJA: R$ 718.280,00
• GRANJEIRO: R$ 154.783,00
• GROAÍRAS: R$ 128.324,00
• GUAIÚBA: R$ 188.425,00
• GUARACIABA DO NORTE: R$ 433.680,00
• GUARAMIRANGA: R$ 145.746,00
• HIDROLÂNDIA: R$ 66.187,00
• HORIZONTE: R$ 732.502,00
• IBARETAMA: R$ 202.998,00
• IBIAPINA: R$ 566.617,00
• IBICUITINGA: R$ 286.900,00
• ICAPUÍ: R$ 182.631,00
• ICÓ: R$ 1.089.699,00
• IGUATU: R$ 1.371.014,00
• INDEPENDÊNCIA: R$ 399.582,00
• IPAPORANGA: R$ 265.061,00
• IPAUMIRIM: R$ 46.006,00
• IPU: R$ 542.218,00
• IPUEIRAS: R$ 621.622,00
• IRACEMA: R$ 62.790,00
• IRAUÇUBA: R$ 3.118,00
• ITAIÇABA: R$ 250.152,00
• ITAITINGA: R$ 315.275,00
• ITAPAJÉ; R$ 656.620,00
• ITAPIPOCA: R$ 2.906.338,00
• ITAPIUNA: R$ 228.986,00
• ITAREMA: R$ 530.700,00
• ITATIRA: R$ 537.324,00
• JAGUARETAMA: R$ 325.604,00
• JAGUARIBARA: R$ 269.225,00
• JAGUARIBE: R$ 346.802,00
• JAGUARUANA: R$ 520.933,00
• JARDIM: R$ 284.616,00
• JATI: R$ 164.671,00
• JIJOCA DE JERICOACOARA: R$ 62.674,00
• JUAZEIRO DO NORTE: R$ 2.172.117,00
• JUCÁS: R$ 476.379,00
• LAVRAS DA MANGABEIRA: R$ 321.987,00
• LIMOEIRO DO NORTE: R$ 1.573.898,00
• MADALENA: R$ 420.698,00
• MARACANAÚ: R$ 3.370.353,00
• MARANGUAPE: R$ 1.207.278,00
• MARCO: R$ 273.263,00
• MARTINÓPOLE: R$ 211.381,00
• MASSAPÊ: R$ 380.364,00
• MAURITI: R$ 363.028,00
• MERUOCA: R$ 245.059,00
• MILAGRES: R$ 471.916,00
• MILHÃ: R$ 180.076,00
• MIRAÍMA: R$ 337.545,00
• MISSÃO VELHA: R$ 364.378,00
• MOMBAÇA: R$ 563.809,00
• MONSENHOR TABOSA: R$ 441.502,00
• MORADA NOVA: R$ 754.710,00
• MORAÚJO: R$ 256.594,00
• MORRINHOS: R$ 353.604,00
• MUCAMBO: R$ 307.673,00
• MULUNGU: R$ 124.441,00
• NOVA OLINDA: R$ 213.150,00
• NOVA RUSSAS: R$ 519.845,00
• NOVO ORIENTE: R$ 361.117,00
• OCARA: R$ 375.800,00
• ORÓS: R$ 206.831,00
• PACAJUS: R$ 413.737,00
• PACATUBA: R$ 997.167,00
• PACOTI: R$ 228.978,00
• PACUJÁ: R$ 156.701,00
• PALHANO: R$ 258.774,00
• PALMÁCIA: R$ 88.774,00
• PARACURU: R$ 295.716,00
• PARAIPABA: R$ 398.753,00
• PARAMBU: R$ 648.457,00
• PARAMOTI: R$ 151.157,00
• PEDRA BRANCA: R$ 926.742,00
• PENAFORTE: R$ 220.806,00
• PENTECOSTE: R$ 526.823,00
• PEREIRO: R$ 257.760,00
• PINDORETAMA: R$ 402.591,00
• PIQUET CARNEIRO: R$ 343.282,00
• PIRES FERREIRA: R$ 252.330,00
• PORANGA: R$ 218.132,00
• PORTEIRAS: R$ 201.001,00
• POTENGI: R$ 93.080,00
• POTIRETAMA: R$ 245.016,00
• QUITERIANÓPOLIS: R$ 470.481,00
• QUIXADÁ: R$ 1.828.926,00
• QUIXELÔ: R$ 237.837,00
• QUIXERAMOBIM: R$ 1.322.084,00
• QUIXERÉ: R$ 213.889,00
• REDENÇÃO: R$ 476.569,00
• RERIUTABA: R$ 505.183,00
• RUSSAS: R$ 983.112,00
• SABOEIRO: R$ 326.409,00
• SALITRE: R$ 296.363,00
• SANTA QUITÉRIA: R$ 606.787,00
• SANTANA DO ACARAÚ: R$ 193.857,00
• SANTANA DO CARIRI: R$ 154.650,00
• SÃO BENEDITO: R$ 528.087,00
• SÃO GONÇALO DO AMARANTE: R$ 1.348.503,00
• SÃO JOÃO DO JAGUARIBE: R$ 180.513,00
• SÃO LUÍS DO CURU: R$ 7.945,00
• SENADOR POMPEU: R$ 477.746,00
• SENADOR SÁ: R$ 120.723,00
• SOBRAL: R$ 5.946.636,00
• SOLONÓPOLE: R$ 528.178,00
• TABULEIRO DO NORTE: R$ 495.788,00
• TAMBORIL: R$ 654.409,00
• TARRAFAS: R$ 173.446,00
• TAUÁ: R$ 1.464.311,00
• TEJUÇUOCA: R$ 300.820,00
• TIANGUÁ: R$ 1.307.561,00
• TRAIRI: R$ 576.173,00
• TURURU: R$ 334.396,00
• UBAJARA: R$ 553.253,00
• UMARI: R$ 285.280,00
• UMIRIM: R$ 302.436,00
• URUBURETAMA: R$ 254.997,00
• URUOCA: R$ 255.348,00
• VARJOTA: R$ 514.529,00
• VÁRZEA ALEGRE: R$ 661.824,00
• VIÇOSA DO CEARÁ: R$ 487.918,00 

O cálculo do valor a ser transferido para cada ente federativo considera, conforme a portaria GM/MS 1.135, de 16 de agosto de 2023, a coleta de dados dos entes e estabelecimentos quanto aos profissionais de enfermagem com vínculo trabalhista ou servidores públicos; e depuração de inconsistências na base de dados.

Piso da Enfermagem: Confira os valores

• Enfermeiros: R$ 4.750,00
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
• Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de Enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

Piso da Enfermagem: Entenda o pagamento

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

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