Piso da enfermagem: portaria é publicada pelo ministério, com dinheiro para pagamento começar

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões

23:27 | Ago. 16, 2023

Por: Érico Firmo
Orlanda Soares de Castro é enfermeira (foto: Fernanda Barros)

Os recursos para pagar o piso salarial da enfermagem estão definidos em portaria publicada nesta quarta-feira, 16 de agosto (16/08), pelo Ministério da Saúde. A portaria GM/MS 1.135, de 16 de agosto de 2023, estabelece critérios e procedimentos para a União repassar o dinheiro e complementar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os recursos são para o pagamento no ano de 2023. Veja a íntegra da portaria aqui: 

O primeiro repasse deve ocorrer até 21 de agosto, conforme informou o ministério. Para o Governo do Ceará, o valor será de R$ 16.186.450. Para Fortaleza, o repasse será de R$ 33.926.317.

Nesta quarta-feira, ao O POVO, o prefeito José Sarto (PDT) havia confirmado que o piso será pago.

Ainda segundo a portaria, os recursos financeiros serão transferidos na modalidade fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e município.

Veja quanto o Governo do Ceará e cada município do Estado receberá da União:

  • GOVERNO DO CEARÁ: R$ 16.186.450,00
  • ABAIARA: R$ 73.578,00
  • ACARAPE: R$ 272.723,00
  • ACARAÚ: R$ 913.638,00
  • ACOPIARA: R$ 827.181,00
  • AIUABA: R$ 386.362,00
  • ALCÂNTARAS: R$ 210.752,00
  • ALTANEIRA: R$ 187.885,00
  • ALTO SANTO: R$ 318.143,00
  • AMONTADA: R$ 513.850,00
  • ANTONINA DO NORTE: R$ 121.627,00
  • APUIARÉS: R$ 214.385,00
  • AQUIRAZ: R$ 226,00
  • ARACATI: R$ 1.106.189,00
  • ARACOIABA: R$ 652.432,00
  • ARARENDÁ: R$ 207.366,00
  • ARARIPE: R$ 91.583,00
  • ARATUBA: R$ 138.292,00
  • ARNEIROZ: R$ 90.349,00
  • ASSARÉ: R$ 264.658,00
  • AURORA: R$ 378.476,00
  • BAIXIO: R$ 188.897,00
  • BANABUIÚ: R$ 268.894,00
  • BARBALHA: R$ 3.625.935,00
  • BARREIRA: R$ 249.042,00
  • BARRO: R$ 353.064,00
  • BARROQUINHA: R$ 230.797,00
  • BATURITÉ: R$ 23.437,00
  • BEBERIBE: R$ 305.002,00
  • BELA CRUZ: R$ 391.106,00
  • BOA VIAGEM: R$ 716.446,00
  • BREJO SANTO: R$ 745.692,00
  • CAMOCIM: R$ 871.663,00
  • CAMPOS SALES: R$ 268.846,00
  • CANINDÉ: R$ 972.479,00
  • CAPISTRANO: R$ 275.143,00
  • CARIDADE: R$ 293.418,00
  • CARIRÉ: R$ 366.619,00
  • CARIRIAÇU: R$ 336.661,00
  • CARIÚS: R$ 203.397,00
  • CARNAUBAL: R$ 510.247,00
  • CASCAVEL: R$ 1.322.458,00
  • CATARINA: R$ 277.913,00
  • CATUNDA: R$ 268.606,00
  • CAUCAIA: R$ 3.507.211,00
  • CEDRO: R$ 274.284,00
  • CHAVAL: R$ 390.279,00
  • CHORÓ: R$ 219.063,00
  • CHOROZINHO: R$ 273.749,00
  • COREAÚ: R$ 509.914,00
  • CRATEÚS: R$ 2.146.414,00
  • CRATO: R$ 2.627.250,00
  • CROATÁ: R$ 310.669,00
  • DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO: R$ 206.432,00
  • ERERÉ: R$ 260.816,00
  • EUSÉBIO: R$ 1.196.053,00
  • FARIAS BRITO: R$ 153.499,00
  • FORQUILHA: R$ 335.173,00
  • FORTALEZA: R$ 33.926.317,00
  • FORTIM: R$ 504.499,00
  • FRECHEIRINHA: R$ 445.950,00
  • GENERAL SAMPAIO: R$ 133.355,00
  • GRAÇA: R$ 316.046,00
  • GRANJA: R$ 718.280,00
  • GRANJEIRO: R$ 154.783,00
  • GROAÍRAS: R$ 128.324,00
  • GUAIÚBA: R$ 188.425,00
  • GUARACIABA DO NORTE: R$ 433.680,00
  • GUARAMIRANGA: R$ 145.746,00
  • HIDROLÂNDIA: R$ 66.187,00
  • HORIZONTE: R$ 732.502,00
  • IBARETAMA: R$ 202.998,00
  • IBIAPINA: R$ 566.617,00
  • IBICUITINGA: R$ 286.900,00
  • ICAPUÍ: R$ 182.631,00
  • ICÓ: R$ 1.089.699,00
  • IGUATU: R$ 1.371.014,00
  • INDEPENDÊNCIA: R$ 399.582,00
  • IPAPORANGA: R$ 265.061,00
  • IPAUMIRIM: R$ 46.006,00
  • IPU: R$ 542.218,00
  • IPUEIRAS: R$ 621.622,00
  • IRACEMA: R$ 62.790,00
  • IRAUÇUBA: R$ 3.118,00
  • ITAIÇABA: R$ 250.152,00
  • ITAITINGA: R$ 315.275,00
  • ITAPAJÉ; R$ 656.620,00
  • ITAPIPOCA: R$ 2.906.338,00
  • ITAPIUNA: R$ 228.986,00
  • ITAREMA: R$ 530.700,00
  • ITATIRA: R$ 537.324,00
  • JAGUARETAMA: R$ 325.604,00
  • JAGUARIBARA: R$ 269.225,00
  • JAGUARIBE: R$ 346.802,00
  • JAGUARUANA: R$ 520.933,00
  • JARDIM: R$ 284.616,00
  • JATI: R$ 164.671,00
  • JIJOCA DE JERICOACOARA: R$ 62.674,00
  • JUAZEIRO DO NORTE: R$ 2.172.117,00
  • JUCÁS: R$ 476.379,00
  • LAVRAS DA MANGABEIRA: R$ 321.987,00
  • LIMOEIRO DO NORTE: R$ 1.573.898,00
  • MADALENA: R$ 420.698,00
  • MARACANAÚ: R$ 3.370.353,00
  • MARANGUAPE: R$ 1.207.278,00
  • MARCO: R$ 273.263,00
  • MARTINÓPOLE: R$ 211.381,00
  • MASSAPÊ: R$ 380.364,00
  • MAURITI: R$ 363.028,00
  • MERUOCA: R$ 245.059,00
  • MILAGRES: R$ 471.916,00
  • MILHÃ: R$ 180.076,00
  • MIRAÍMA: R$ 337.545,00
  • MISSÃO VELHA: R$ 364.378,00
  • MOMBAÇA: R$ 563.809,00
  • MONSENHOR TABOSA: R$ 441.502,00
  • MORADA NOVA: R$ 754.710,00
  • MORAÚJO: R$ 256.594,00
  • MORRINHOS: R$ 353.604,00
  • MUCAMBO: R$ 307.673,00
  • MULUNGU: R$ 124.441,00
  • NOVA OLINDA: R$ 213.150,00
  • NOVA RUSSAS: R$ 519.845,00
  • NOVO ORIENTE: R$ 361.117,00
  • OCARA: R$ 375.800,00
  • ORÓS: R$ 206.831,00
  • PACAJUS: R$ 413.737,00
  • PACATUBA: R$ 997.167,00
  • PACOTI: R$ 228.978,00
  • PACUJÁ: R$ 156.701,00
  • PALHANO: R$ 258.774,00
  • PALMÁCIA: R$ 88.774,00
  • PARACURU: R$ 295.716,00
  • PARAIPABA: R$ 398.753,00
  • PARAMBU: R$ 648.457,00
  • PARAMOTI: R$ 151.157,00
  • PEDRA BRANCA: R$ 926.742,00
  • PENAFORTE: R$ 220.806,00
  • PENTECOSTE: R$ 526.823,00
  • PEREIRO: R$ 257.760,00
  • PINDORETAMA: R$ 402.591,00
  • PIQUET CARNEIRO: R$ 343.282,00
  • PIRES FERREIRA: R$ 252.330,00
  • PORANGA: R$ 218.132,00
  • PORTEIRAS: R$ 201.001,00
  • POTENGI: R$ 93.080,00
  • POTIRETAMA: R$ 245.016,00
  • QUITERIANÓPOLIS: R$ 470.481,00
  • QUIXADÁ: R$ 1.828.926,00
  • QUIXELÔ: R$ 237.837,00
  • QUIXERAMOBIM: R$ 1.322.084,00
  • QUIXERÉ: R$ 213.889,00
  • REDENÇÃO: R$ 476.569,00
  • RERIUTABA: R$ 505.183,00
  • RUSSAS: R$ 983.112,00
  • SABOEIRO: R$ 326.409,00
  • SALITRE: R$ 296.363,00
  • SANTA QUITÉRIA: R$ 606.787,00
  • SANTANA DO ACARAÚ: R$ 193.857,00
  • SANTANA DO CARIRI: R$ 154.650,00
  • SÃO BENEDITO: R$ 528.087,00
  • SÃO GONÇALO DO AMARANTE: R$ 1.348.503,00
  • SÃO JOÃO DO JAGUARIBE: R$ 180.513,00
  • SÃO LUÍS DO CURU: R$ 7.945,00
  • SENADOR POMPEU: R$ 477.746,00
  • SENADOR SÁ: R$ 120.723,00
  • SOBRAL: R$ 5.946.636,00
  • SOLONÓPOLE: R$ 528.178,00
  • TABULEIRO DO NORTE: R$ 495.788,00
  • TAMBORIL: R$ 654.409,00
  • TARRAFAS: R$ 173.446,00
  • TAUÁ: R$ 1.464.311,00
  • TEJUÇUOCA: R$ 300.820,00
  • TIANGUÁ: R$ 1.307.561,00
  • TRAIRI: R$ 576.173,00
  • TURURU: R$ 334.396,00
  • UBAJARA: R$ 553.253,00
  • UMARI: R$ 285.280,00
  • UMIRIM: R$ 302.436,00
  • URUBURETAMA: R$ 254.997,00
  • URUOCA: R$ 255.348,00
  • VARJOTA: R$ 514.529,00
  • VÁRZEA ALEGRE: R$ 661.824,00
  • VIÇOSA DO CEARÁ: R$ 487.918,00 

O cálculo do valor a ser transferido para cada ente federativo considera, conforme a portaria GM/MS 1.135, de 16 de agosto de 2023, a coleta de dados dos entes e estabelecimentos quanto aos profissionais de enfermagem com vínculo trabalhista ou servidores públicos; e depuração de inconsistências na base de dados.

Piso da Enfermagem: Confira os valores

  • Enfermeiros: R$ 4.750,00
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de Enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

Piso da Enfermagem: Entenda o pagamento

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.