Gilmar Mendes e Moraes votam para tonar Zambelli ré por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira, 11, ao julgamento que decidirá se torna ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), investigada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Os ministros, Gilmar Mendes, relator do processo, e Alexandre de Moraes votaram a favor do recebimento da denúncia.

Gilmar Mendes afirmou que não é possível oferecer no caso um acordo de não persecução penal e que a tese de legítima defesa colocada pelos advogados deve ser analisada ao longo de uma eventual ação penal.

O Supremo julga o caso no plenário virtual até o dia 21 de agosto. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli. Em outubro do ano passado, a um dia das eleições do segundo turno, a deputada discutiu com um apoiador do hoje presidente Lula (PT) e o perseguiu com uma arma em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.

A denúncia foi feita em janeiro pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. A PGR pede que Zambelli seja condenada pelo STF a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada e o cancelamento definitivo do porte de arma da parlamentar.

Em caso da denúncia ser aceita, Carla Zambelli terá o direito de apresentar defesa e então o processo passará pela colheita de provas. Após esta fase, acontecerá o julgamento que definirá se a deputada será condenada ou absolvida do caso.

A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma. O uso de armamentos é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretária de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o caso ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.