CPI da Enel no Ceará: por que ela foi criada e qual o objetivo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, que investiga queda na qualidade de serviços prestados pela companhia de energia no Ceará, foi instalada na manhã desta quinta-feira, 10. A CPI foi protocolada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no dia 28 de fevereiro deste ano, após quase 24 meses de debate.

O documento contou com a assinatura de todos os 46 deputados, e, por este motivo, a iniciativa marcou a primeira CPI unânime na Casa.

De acordo com o presidente do comitê, o deputado Fernando Santana (PT), a comissão tem por objetivo analisar a conduta da Enel, e não vai atuar como uma “caça às bruxas”. “Essa comissão não vai fazer nenhum tipo de caça às bruxas, essa comissão vai investigar, apurar as centenas de milhares de denúncias e reclamações que nós temos”, disse.

Desde a fundação da CPI, Santana sustenta o argumento de que a Enel precisa ser investigada, uma vez que as denúncias apontam que a empresa não está utilizando os recursos financeiros na extensão da rede. Órgãos públicos, empresas e consumidores no geral são os responsáveis pelas queixas.

"Antes de ela (Enel) se mudar, nós precisamos investigar essa empresa. Saber para onde está indo este dinheiro, saber porque ela não está investindo na extensão de rede, saber porque tantas reclamações de cortes indevidos", afirmou o deputado à época da protocolização da CPI.

O presidente da comissão alegou que, após a instalação da CPI, a Enel argumentou que deseja vender os ativos no Estado. A informação está publicada no Plano Estratégico da Enel para o período 2023-2025 apresentado para investidores em Milão, com transmissão online.

“Depois que esta casa, a Assembleia Legislativa, começou a reverberar o sentimento da população, a Enel começou a dizer que ia vender os seus ativos” , alegou.

“Qual o intuito de sair do Ceará? Como ela justifica o aumento da tarifa alta? Como ela justifica a falta de investimentos? Como ela justifica essas centenas de milhares de denúncias e reclamações sendo que ela nunca nem chegou perto do vermelho? A lucratividade dela é aboluta”, acrescentou.

Santana afirmou que alguns municípios enfrentam problemas resultantes da redução na qualidade do serviço. Muitos alegam não conseguir realizar inaugurações de escolas e postos de saúde, por exemplo. No entanto, ele afirma ser necessário ouvir os depoimentos.

“Os 184 prefeitos do Estado do Ceará reclamam da Enel. Nós vamos convidar a Aprece (Associação de Prefeitos do Ceará) para vir se manifestar e convidar qualquer prefeito e prefeita que queira vir aqui dizer o que tá sofrendo no seu município”, prosseguiu.

“O trabalho vai ser recheado de participações e denúncias contra a Enel, e repito, nós não queremos prejudicar a Enel em nada, nós só queremos que ela preste um bom serviço e cobre um preço justo”, justificou.

O deputado Felipe Mota (União Brasil) e membro titular da CPI, complementou a fala do presidente da CPI, afirmando ser necessário ouvir e dar espaço para três setores: a defesa do consumidor, setor produtivo e municípios que enfrentam problemas com a companhia elétrica.

“É importante a comissão parlamentar abrir para três setores: defesa do consumidor, que é o que mais buscamos, a questão do setor produtivo, com as indústrias e o crescimento do emprego, e também com a questão dos municípios que alegam que não conseguem terminar as suas obras, fazer ali modificações que possam gerar a melhoria de políticas públicas”, completou.

Membros da CPI

Os integrantes da comissão foram escolhidos na manhã desta quinta-feira, 10. A composição do comitê segue o critério da proporcionalidade. O bloco liderado pelo PT, o maior da Casa, tem três membros; o PDT tem dois integrantes; PL, União Brasil, MDB e PP tem uma vaga, cada.

Veja quem integrará a CPI:

• Fernando Santana (PT) - presidente
  
• Carmelo Neto (PL) - vice-presidente
  
• Guilherme Landim (PDT) - relator
  
• Diassis Diniz (PT)
  
• Gabriella Aguiar (PSD)
  
• Bruno Pedrosa (PDT)
  
• Romeu Aldigueri (PDT) - vaga cedida pelo Progressistas
  
• Felipe Mota (União Brasil)
  
• Agenor Neto (MDB)

Suplentes:

• Larissa Gaspar (PT)
  
• Doutora Silvana (PL)
  
• Antônio Henrique (PDT)
  
• Guilherme Sampaio (PT)
  
• Simão Pedro (PSD)
  
• Lia Gomes (PDT)
  
• Leonardo Pinheiro (Progressistas)
  
• Sargento Reginauro (União Brasil)
  
• Danniel Oliveira (MDB)  

Com informações de Vítor Magalhães