CPI da Enel é instaurada nesta segunda e deve ser presidida por Fernando Santana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a Enel deve sair do papel e ser instaurada nesta segunda-feira, 7. A informação já tinha sido confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alece), Evandro Leitão (PDT).

Fernando Santana (PT), que é autor do requerimento, deve ser oficializado como presidente do colegiado

Ao longo desta segunda, os deputados irão realizar diversas reuniões para definição dos parlamentares que irão compor a comissão. Evandro destacou a abertura da investigação ainda no retorno dos trabalhos legislativos na semana passada. O objetivo é fazer um "trabalho investigativo” para “dar uma resposta à população”.

Ao O POVO, Fernando Santana confirmou que a comissão será instalada e o colegiado de líderes vai se reunir para, então, definir quem serão os membros.

“Amanhã (segunda), faremos algumas reuniões internas com o presidente da casa, que deverá marcar uma reunião com o conjunto de deputados, através do colégio de líderes, para que os mesmos possam indicar membros”, disse.

Santana é o autor do requerimento que pedia a abertura da comissão e, no início do ano, reuniu a assinatura de todos os 46 deputados. A empresa já foi alvo de outra investigação da Assembleia que identificou diversas irregularidades no contrato da concessionária e em seus serviços prestados. 

A abertura de uma CPI foi recomendada no relatório final da comissão especial, cujos resultados foram apresentados em dezembro do ano passado. Sob a presidência de Santana, o colegiado de deputados concluiu haver elementos jurídicos e técnicos da queda de qualidade da prestação do serviço da concessionária de distribuição de energia elétrica do Ceará.

No fim de 2022, a italiana Enel anunciou os planos de vender o controle acionário da Enel Ceará. A saída da empresa, no entanto, não deve impedir os trabalhos da comissão.

“Antes de ela (Enel) se mudar, nós precisamos investigar essa empresa. Saber para onde está indo este dinheiro, saber porque ela não está investindo na extensão de rede, saber porque tantas reclamações de cortes indevidos", afirmou Fernando na época da protocolização do pedido de CPI.

A venda, no entanto, está travada por impasses na renovação da concessão e nos valores. Conforme publicação do Valor Econômico, as negociações já estavam em fase adiantada, com intenções da CPFL e Equatorial, mas desandaram.

As empresas não querem pagar o preço de R$ 8 bilhões sem ter garantia de que a concessão — que hoje está nas mãos da Enel Ceará — será renovada. O atual contrato de concessão de 30 anos, iniciado em 1998, vence em pouco menos de quatro anos e meio.

Durante o processo de instalação, a Enel se colocou como “aberta ao diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos". A empresa ressaltou ainda investimentos na “modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 184 municípios do Estado”. “Com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes”, destaca.