MP notifica prefeito de Limoeiro para audiência e pede extratos de pagamentos da gestão

O Ministério Público do Ceará (MPCE) informou nesta sexta-feira, 4, que o prefeito José Maria Lucena (PT) foi notificado sobre a audiência convocada pela 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte na terça-feira, 8. Como mostrou O POVO, há pelo menos uma semana técnicos do órgão têm comparecido à sede da gestão, em dois horários distintos, à procura do prefeito, mas não o encontram. Há registro que a procura também foi feita nesta sexta, uma semana após o início das "visitas".

Por meio de seus advogados, o prefeito disse “se dar por intimado” para a audiência, ainda no dia 28 de julho. A audiência do gestor com a promotoria será para “prestar esclarecimentos” em apuração de suposta ausência e/ou falta de condições físicas do prefeito para exercer suas atribuições.

O MP acrescentou que solicitou à Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento os extratos de todos os pagamentos de subsídios feitos ao gestor entre os meses de janeiro e julho deste ano.

O primeiro registro de tentativa de encontrar o prefeito é datado da última sexta-feira, 25, conforme documentos registrados pelo MP. “Naquela ocasião perguntei a mesma se o prefeito estava, tendo ela dito que ele não estava, momento este em que a senhora que trabalha no gabinete da Prefeitura chega e pergunta: o que foi? E passei a perguntá-la: o prefeito está?, e ela respondeu: no momento não, em seguida, sai daquele local”, escreve declaração da técnica ministerial.

Essa será a segunda audiência em que o gestor é intimado pelo órgão. Na primeira, ele participou de forma virtual. O prefeito é alvo de uma investigado do Ministério Público em um procedimento investigatório criminal para apuração de crime de usurpação de função pública na prefeitura. O caso é um desdobramento da denúncia que apurava ausências do prefeito por tempo maior que o permitido.

O membro do Ministério Público apontou que a possível ausência do gestor por mais de 15 dias das funções deve ser investigada pela Câmara Municipal por se tratar de hipótese de infração político-administrativa, jurisdição do legislativo municipal. Na casa legislativa, o requerimento que pedia a apuração não foi aceito.

No entanto, após os depoimentos colhidos em audiências e outras provas obtidas, o promotor viu elementos "mínimos, aptos e idôneos" para a deflagração de investigação criminal para apurar a ocorrência de crime de usurpação de função pública. A prática se configura quando alguém exerce ou pratica ato de uma função que não lhe é devida.

Nos autos do processo, a Procuradoria Geral do Município relatou que o prefeito, apesar de realizar hemodiálises em Fortaleza, por insuficiência renal, "praticamente toda semana está em Limoeiro do Norte". "Sempre se reunindo com secretários e/ou vereadores que compõem sua base política, o que pode ser comprovado com a ouvida deles e divulgação nas redes sociais, […] jamais passando mais do que 10 (dez) dias sem estar presente na cidade".