Conselho Tutelar: registros de candidaturas podem ser entregues ao TRE até dia 4/8
Novos membros escolhidos para atuarem no Conselho Tutelar atuarão em um mandato de quatro anos
Os registros de candidaturas para o cargo de conselheiro tutelar poderão ser entregues ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) até 4 de agosto. É necessário número, nome e foto para a urna. As eleições serão realizadas no dia 1° de outubro de 2023.
No dia do registro das candidaturas, também serão recebidos os nomes dos mesários e mesárias que participarão dos pleitos não oficiais. As informações de veículos e motoristas, para entrega e recolhimento de urnas eletrônicas, deverão ser repassadas pela comissão eleitoral.
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Conselheiros tutelares: eleições
Ao todo, serão eleitas 60 novas pessoas para atuarem como conselheiros, 50 convocados imediatamente e o restante irá assumir à medida que forem instalados os novos equipamentos em 2024. O atendimento pode ser realizado no Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (Camu), na sede do Tribunal, em Fortaleza.
A Prefeitura abriu inscrições entre os dias 1° de abril e 15 de maio, com o processo seletivo sendo realizado em 21 de junho. O processo será realizado em três etapas, sendo a primeira composta por aplicação de uma prova, os aprovados passarão por análise documental e, em seguida, pela última etapa que consistirá na votação por urnas eletrônicas.
Os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de conselheiro tutelar. Os nomes escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.
Para concorrer às vagas, o candidato deverá ter 21 anos completos; ser residente e eleitor do município há pelo menos um ano; ensino médio completo; experiência profissional ou em regime de voluntariado de no mínimo dois anos em trabalho direto na área da criança, do adolescente e da família, nos últimos cinco anos anteriores ao pleito; além outros documentos comprobatórios indicados no edital.
Os eleitores deverão possuir o título de eleitor e estar em dias com todas as obrigações eleitorais para poder votar.
Conselheiros Tutelares: função
Está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Distrital nº 5.294/2014 uma série de atribuições para os conselheiros tutelares com objetivo de garantir direitos de crianças e adolescentes e atendê-los quando estes direitos são violados.