Piso da Enfermagem: Senado recorre ao STF por "aplicação plena e imediata" do pagamento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pagamento do piso salarial aos profissionais da Enfermagem de entidades privadas.

Aprovado pelo Congresso em abril deste ano, o piso nacional da categoria sofreu alterações em junho, quando o STF determinou- antes mesmo da aplicação piso- que o setor privado teria a obrigação de realizar um acordo sindical coletivo. O STF deu um prazo de 60 dias para que os acordos fossem realizados entre os profissionais e hospitais privados.

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Conforme a determinação, mesmo que a negociação não seja firmada, o setor privado precisa pagar o piso de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

“Reuni-me nesta terça-feira com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal. O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, informou Pacheco.

O piso da Enfermagem foi aprovado com unanimidade no Senado e majoritariamente na Câmara (97%). A aplicação da lei havia sido suspensa em ação movida por entidades patronais, no entanto, a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/ 2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e específica o repasse de recursos para que os entes federados realizem o pagamento do piso da Enfermagem, incluindo entidades filantrópicas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei que beneficia os profissionais da enfermagem foi sancionada no dia 11 de maio, no Dia do Enfermeiro, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará. O petista realizou a viagem para enaltecer os profissionais da categoria e anunciar o Pacto Nacional de Retomada de Obras na Educação Básica.