Precatórios do Fundef: pagamento da segunda parcela será amanhã, 1º de agosto
Confira como funcionará o pagamento e quem tem direito a receber o benefício
Começa nesta terça-feira, 1º, o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Devem receber os professores que têm vínculo ativo com o Governo do Ceará e que exerceram a função do magistério na rede pública estadual entre 1998-2006.
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Conforme anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT), o pagamento será realizado junto com a folha de julho/2023, a ser creditado no próximo dia 1º de agosto. Agora para os profissionais que não têm mais vínculo com o Estado, o Sistema Precatórios está aberto desde o último dia 24 de julho para a confirmação ou edição dos dados bancários, conforme a Secretaria de Educação (Seduc).
No processo da primeira parcela, os beneficiários sem vínculo foram divididos e a destinação foi feita em lotes, cujos cadastros foram devidamente validados no Sistema Precatórios. Sendo confirmados as informações, o beneficiário terá o cadastro encaminhado para pagamento.
Segundo informe da pasta, caso haja necessidade de retificação, os dados serão encaminhados para análise e validação da equipe da, sendo tratados e, à medida que forem analisados, serão encaminhados para pagamento nos lotes seguintes.
Nesta fase, o sistema somente permitirá a confirmação dos dados bancários para a segunda parcela daqueles beneficiários que houverem efetivamente recebido a primeira. Caso tenha ocorrido algum erro nos dados bancários, será preciso a correção para receber a primeira parcela para, em seguida, confirmar os dados para o pagamento da segunda, conforme os cronogramas dos lotes correspondentes a cada parcela.
Precatório Fundef: sou herdeiro, como proceder?
Para o pagamento da segunda parcela do abono Precatórios Fundef 1998-2006, deve ser seguido o mesmo fluxo estabelecido para o pagamento da primeira parcela. Tendo recebido a primeira parcela, os herdeiros devem requerer novamente, através de processo protocolado na Sede da Seduc ou nas Credes, com a documentação expressa abaixo.
As orientações são válidas inclusive para os(as) herdeiros(as) de beneficiários(as) que tinham vínculo com a SEDUC ou receberam por pagamento administrativo e faleceram entre o pagamento da primeira parcela e o presente.
Documentos necessários
Requerimento padrão com a solicitação de pagamento, devidamente assinado pelo requerente
Comprovante emitido da tela “Valores” do Sistema de Precatórios (http://precatorios.seduc.ce.gov.br), contendo o Valor Individual Anual (VIAi) do Abono e
Valor Individual Total do Abono (VITA) do professor beneficiário falecido. Caso o requerente não tenha acesso ao Sistema, este comprovante poderá ser emitido no ato da abertura do processo, nas Credes ou Seduc;
Alvará judicial ou formal de partilha;
Cópia autenticada da certidão de óbito do professor beneficiário falecido;
Cópias autenticadas de RG, CPF do herdeiro;
Comprovante de residência do herdeiro;
Preenchimento do formulário de cadastro de credor, para cada herdeiro Comprovante dos dados de agência e conta corrente no Banco Bradesco S/A (código bancário 237) de titularidade individual de cada herdeiro.
Procuração do herdeiro, se for aplicável ao caso. Nessa hipótese, o procurador é o requerente do processo de pagamento e somente ele precisa apresentar a documentação acima.
Precatórios do Fundef: Como consultar sistema e ver lista de professores beneficiados
O sistema para consulta está disponível aqui
Também já está disponível a lista de professores beneficiados. ACESSE AQUI
Têm direito ao pagamento os 50.248 professores que estavam em atividade na rede estadual de educação do Ceará entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
No último dia 3 de julho, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou o cronograma da segunda parcela. Ainda não foi informada a data do pagamento. Segundo o governador Elmano de Freitas (PT) a data do depósito, ainda seria divulgada após a reunião realizada no último dia 5, mas ainda não foi revelada.
Quanto cada professor recebe
O valor que cada professor receberá de abono do precatório do Fundef é calculado com base no valor total repassado para o Estado, com a quantidade de professores beneficiados e é proporcional ao salário recebido pelos profissionais no período de agosto de 1998 a dezembro de 2006, o que leva em conta a jornada de trabalho de cada um.
Confira o cronograma da 2ª parcela do precatório do Fundef
- 5 de julho de 2023, às 15 horas: divulgação da lista de beneficiários no site da Seduc e abertura do sistema para realização do cadastro de acesso e consulta sobre a remuneração recebida pelos profissionais no período considerado (base para calcular o abono) e o valor a receber na 2ª parcela
- Das 15 horas de 6 de julho de 2023 às 15 horas de 7 de julho de 2023: prazo para recurso sobre o Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (Vita) de cada beneficiário
- 10 a 12 de julho de 2023: análise dos recursos sobre os valores de cada beneficiário
- 13 de julho de 2023: processamento dos valores finais e da lista de beneficiários definitiva
- 14 de julho de 2023: resultado dos recursos e divulgação final do Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (Vita) de cada beneficiário.
- 14 de julho de 2023, a partir das 15 horas: divulgação da lista final dos beneficiários da 2ª parcela no site da Seduc
Liberação dos recursos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determinou que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado. A previsão era que a transferência fosse feita dentro de dois dias úteis. "Queremos tanto que Caixa Econômica como o Governo do Estado seja ágeis para dar encaminhamento a essa nossa grande luta. A Caixa Econômica já tem acesso aos recursos", ressaltou o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.
Precatório do Fundef
Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entreagosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais da educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.
Beneficiários
A Seduc divulgou a lista final de professores do Ceará que beneficiados com o pagamento dos precatórios do Fundef no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES
Para consulta aovalor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui
Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base ototal remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Pagamento
Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra partereferente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.
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