Inquérito militar aponta erros do governo Lula no 8/1 e livra tropa da culpa

O inquérito policial aberto para investigar militares que deveriam ter atuado na proteção do Palácio do Planalto durante os ataques golpistas de 8 de janeiro, isentou os militares de culpa e sinalizou “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A investigação concluiu que, se houvesse tido planejamento “adequado” no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a invasão do Palácio teria sido evitada e os estragos minimizados.

A Folha de S.Paulo obteve acesso ao relatório, que foi finalizado no dia 2 de março e complementado no dia 14 do mesmo mês.

A apuração sinaliza a responsabilidade da secretaria do GSI de forma abrangente, sem citar o nome dos responsáveis. A conclusão menciona ainda a sigla DSeg, do Departamento de Segurança Presidencial.

No período, a secretaria era encabeçada pelo general Carlos Feitosa Rodrigues, que chegou ao posto em 2021, na gestão de Augusto Heleno, apoiador de Jair Bolsonaro (PL). Feitosa foi mantido na gestão Lula pelo general Gonçalves Dias, ministro do GSI que solicitou a demissão em abril deste ano, após a divulgação de imagens que comprometeram a atuação do órgão durante o 8 de janeiro.

Como na situação de Feitosa, o caso se repetia no Departamento de Segurança Presidencial da secretaria. O diretor, coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, também havia sido indicado por Heleno e mantido por Gonçalves Dias. Ele ficava abaixo de Feitosa na estrutura interna do gabinete.

Conforme aponta o inquérito militar, no que se refere ao GSI, “resta evidente” que “o planejamento, o acionamento e o emprego” de militares “no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências” é de responsabilidade da secretaria.

O relatório reitera que, conforme o protocolo que define as ações do GSI e do CMP (Comando Militar do Planalto) na proteção do palácio (intitulado de Plano de Operações Escudo), competia ao DSeg “acionar o deslocamento” do batalhão de choque do Exército.

A secretaria também tinha a obrigação de “buscar informações indispensáveis ao planejamento de ações preventivas” junto à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e aos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o que não foi realizado.

Na sexta-feira, 6 de janeiro, o GSI previu a situação de “normalidade” no final de semana. No entanto, a Abin afirmou que o ex-ministro do GSI recebeu, ainda na sexta, 11 alertas no seu WhatsApp até o início dos ataques.

O inquérito policial militar constatou que a quantidade de militares presentes no dia 8 de janeiro era menor em comparação aos agentes presentes na manifestação contra o Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

À época, a segurança do Planalto havia sido reforçada por 110 militares, o que corresponde a uma subunidade ou três pelotões. Diferentemente do dia 8 de janeiro, no qual o Comando Militar do Planalto enviou apenas um pelotão, o equivalente a 36 homens, por volta das 12h.

“Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito”, diz.

“Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos”, acrescenta.

O inquérito militar afirma que, devido à falta de planejamento, as tropas em campo não tinham condições de reagir à articulação golpista. Por este motivo, diz que “não foram encontrados indícios de crime militar ou crime comum na atuação das tropas”.

“Devido a uma previsão de ‘normalidade’ por parte daquele órgão (Secretaria Presidencial) - que não se verificou na realidade- o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos”.

"Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações", aponta o inquérito militar.

Gravações do circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto durante os ataques mostraram tanto a baixa quantidade de homens no local, quanto a falta de comando. A entrada principal do prédio ficou desprotegida por cerca de 45 minutos.

O inquérito policial foi aberto no dia 11 de janeiro para checar a atuação da tropa do Comando Militar do Planalto. A investigação foi comandada pelo coronel Roberto Jullian da Silva Graça, atual chefe do Estado-Maior do CMP.

O inquérito policial militar é uma investigação pré-processual produzida pelos próprios militares para avaliar se há indícios de crime militar e quais os eventuais responsáveis. Feitosa não foi ouvido durante a apuração.

O documento foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em fevereiro, ele determinou que os militares envolvidos no 8 de janeiro serão processados e julgados pela Corte.

O ministro também decidiu que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito para investigar os militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal. A PF, no entanto, pode chegar a conclusão diferente da sinalizada no inquérito militar