Relembre as polêmicas entre o governador Elmano de Freitas e o prefeito José Sarto

O atual embate entre Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza por conta da reforma da Ponte dos Ingleses não é a primeira briga entre as duas instâncias gestoras. A troca de críticas entre o governador Elmano de Freitas (PT) e o atual prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), teve início em março deste ano, no começo do mandato do chefe do Palácio da Abolição.

A dissidência pública girava em torno do aumento da passagem de ônibus na Capital, que passou de R$ 3,90 para R$ 4,90 a inteira, enquanto a meia caiu de R$ 1,80 para R$ 1,50. Sarto dizia que o aumento era porque Elmano interrompeu repasses que subsidiavam o valor, Elmano rebatia.

Depois disso, houve trocas de acusações em razão de superlotação de hospitais, Taxa do Lixo, demora para definir data de reunião entre o petista e o pedetista, dentre outras polêmicas. Acompanhe abaixo cada crise em detalhes. 

Elmano e Sarto: Aumento da passagem

À época, José Sarto divulgou uma nota cobrando um repasse de R$ 3 milhões do Governo do Estado, afirmando que até aquele momento o recurso não havia sido disponibilizado.

Pelas redes sociais, o prefeito afirmou que estava “trabalhando para manter a tarifa integrada de transporte público entre as mais baratas do País” e que, “até 2022, havia uma parceria com o Governo do Ceará, que aportava mais R$ 3 milhões”. “Porém, chegamos em março de 2023 e, até agora, esse recurso do Estado não chegou”, criticou o prefeito.

Elmano, por sua vez, rebateu as críticas do gestor municipal, declarando que ele estava “transferindo” para o Estado a responsabilidade pelo aumento da passagem.

“Vi há pouco manifestação do prefeito José Sarto tentando transferir responsabilidade de aumento de passagens de ônibus para o Governo do Estado. Lamento que o prefeito não fale exatamente toda a verdade dos fatos”, argumentou o chefe do Executivo estadual.

“Embora sendo uma responsabilidade direta do município”, continuou Elmano,“o Governo do Estado ajuda a manter o transporte público da capital há muitos anos com cerca de R$ 30 milhões/ano, através da redução em 66% na base de cálculo do ICMS do Diesel”.

O governador justificou que o Estado “deu um apoio financeiro extra para o município, pelo fato do prefeito alegar dificuldades financeiras naquele momento (durante a pandemia de Covid-19)”, e relembrou que assumiu a responsabilidade de “garantir gratuidade para todos e todas no transporte da Região Metropolitana”, no qual disse que irá cumprir.

Elmano disse esperar que “Sarto faça o mesmo, quando prometeu recentemente dar gratuidade aos estudantes da capital”, e mencionou também outras colaborações do Estado com a Prefeitura “em muitos projetos, inúmeras obras e ações”.

Elmano e Sarto: Obras paralisadas

Edifício São Pedro e Acquario 

Também no mês de março, as falas proferidas pelo vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista (PSDB) incitaram o clima de tensão entre Sarto e Elmano. Na ocasião, o vice-prefeito cobrou o Governo do Estado pelas obras do Acquario, Ponte dos Ingleses e Edifício São Pedro, todos localizados nas imediações da Praia de Iracema, um dos cartões postais da Capital cearense.

Élcio já atuou como chefe da Casa Civil do Governo do Estado até junho de 2020, durante a gestão de Camilo Santana (PT).

“A Prefeitura de Fortaleza está trabalhando pela cidade de Fortaleza e, como o Sarto diz, está trabalhando para todos, independente de coloração partidária, independente de interesses específicos, diferentemente do Governo do Estado. Porque aqui na Praia de Iracema hoje temos três entraves para o desenvolvimento e todas elas são responsabilidade do Estado”, disse.

As declarações foram proferidas durante a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de urbanização e paisagismo do calçadão da Praia de Iracema, em 31 de março. Naquele evento, Élcio afirmou que diariamente recebe “ligações das pessoas reclamando do perigo” que está o hotel São Pedro.

E continuou: “Tinha um processo de tombamento, fomos analisar, foi feito todo o processo de avaliação. Chegou-se à conclusão que não fazia sentido tombar. O Governo do Estado fez um decreto de desapropriação. Até hoje, nem avaliação tem desse imóvel, não foi feito nada”, justificou.

Ponte dos Ingleses

Na mesma cerimônia, Élcio comentou acerca das obras na Ponte dos Ingleses, afirmando que o Estado não firmou a parte da negociação entre as esferas. O local está fechado desde 2018, quando a Prefeitura e o Governo do Estado anunciaram que iriam recuperar e requalificar o equipamento.

“O (ex) prefeito Roberto Cláudio assinou o acordo e cumpriu o acordo na gestão do prefeito Sarto. A ponte foi concluída, todo o trabalho de cálculo estrutural está lá. A parceria com o Governo do Estado, eles ficaram de fazer a parte de cima da ponte e nada. E o Acquario, a mesma coisa que está aí parada. A Praia de Iracema, a Prefeitura de Fortaleza está tendo compromisso”, acrescentou.

A discussão do tema foi retomada nesta quarta-feira, 26, quando o Governo do Estado do Ceará rebateu o prefeito de Fortaleza em relação à reforma da Ponte dos Ingleses, assumida pela gestão municipal para que a obra "não vire um Acquario".

Em nota, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) explica que a administração municipal “não cumpriu o acordo” para a reconstrução da Ponte dos Ingleses, localizada na Praia de Iracema, com risco até de "desabamento" da estrutura.

“Pelo acordo, a PMF faria toda a reparação estrutural da Ponte dos Ingleses, incluindo o projeto de estruturação do piso”. Segundo a SOP, o Governo do Estado, na sequência, faria a urbanização do equipamento.

"Um estudo de viabilidade foi realizado por engenheiros da SOP e do Corpo de Bombeiros no equipamento após a conclusão da parte realizada pelo município, pois essa não incluiu uma série de intervenções acordadas anteriormente e previstas em projeto”, consta no documento publicado na tarde desta quarta-feira.

O anúncio se contrapõe às declarações proferidas mais cedo pelo prefeito da cidade, José Sarto, durante visita às obras da Praia de Iracema. Na ocasião, Sarto afirmou que assumiria a requalificação do espaço e teceu críticas indiretas a Cid Gomes, declarando que a Ponte dos Ingleses não poderia virar “mais um Acquario”, obra iniciada em 2012 e paralisada há mais de oito anos.

“Não posso deixar que o ícone, uma memória, uma história da cidade de Fortaleza, que é a Ponte dos Ingleses, fique dentro do contexto de uma nova Praia de Iracema completamente esquecida. Sendo assim, resolvi que vamos assumir a requalificação, que vai se harmonizar com toda a nova Praia de Iracema e a Beira-Mar de Todos. Não posso deixar que a Ponte dos Ingleses vire mais um Acquario”, disse o prefeito.

Elmano e Sarto: Fechamento de Hospitais e lotação no IJF

No mês seguinte às discussões sobre as obras paralisadas na Praia de Iracema, Elmano e Sarto voltaram a divergir suas opiniões. Desta vez, o motivo foi o fechamento de hospitais e a superlotação no Instituto Doutor José Frota (IJF).

Neste caso, as acusações partiram do governador do Estado, que culpou o prefeito pela lotação nos hospitais estaduais, caracterizando o cenário como uma “situação muito grave”. Ele acrescentou, à época, que o aumento da demanda nas entidades estaduais é resultado da “decisão da prefeitura de fechar serviços de saúde”.

“Eu espero que tenha responsabilidade de atender a população de Fortaleza. Nós já abrimos leitos, já chamamos pessoal da pediatria para dar uma salvaguarda daquilo que a Prefeitura não está fazendo”, pontuou o governador.

Em seguida, Sarto rebateu as críticas de Elmano, alegando que Fortaleza “carrega a saúde do Ceará nas costas”. “Todo mundo sabe que Fortaleza carrega a saúde do Estado do Ceará nas costas", disse o prefeito durante a assinatura da ordem de serviço para obras do terminal José de Alencar, no Centro.

Quando questionado sobre as críticas do chefe do Executivo estadual, Sarto respondeu: "Se o governador realmente não quiser fugir do debate, quiser ajudar, ele tem mesmo é de botar os hospitais regionais para funcionar, a começar pelo hospital da Uece (Universidade Estadual do Ceará), que está lá parado há cinco, seis meses", justificou.

Apesar das polêmicas entre os dois, Sarto nutria as expectativas de que Elmano trabalhasse por Fortaleza. “Eu fui eleito para ser prefeito de todos. O governador, entendo eu, foi eleito para ser governador de todos. Se ele quer ajudar, coloque os hospitais para funcionar", prosseguiu. “Estou aguardando que essa seja uma relação madura, administrativamente madura, que comporte críticas lá e cá".

Elmano e Sarto: Taxa do Lixo

A expectativa de que as divergências entre ambos não afetassem a população fortalezense não foi suprida. Desta vez, o ponto de colisão entre os dois gestores foi a Taxa do Lixo. Elmano concordou com a decisão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em ser favorável à revogação da Lei. No período, o chefe do Executivo estadual afirmou que a decisão foi “absolutamente técnica e jurídica”.

"A manifestação da PGE é absolutamente técnica e jurídica. Em nenhum momento, eu fiz discussão de mérito da legislação de Fortaleza, acho que isso não me cabe, cabe à Câmara de Fortaleza, ao Poder Judiciário que vai analisar. A manifestação da PGE em nenhum momento tem manifestação política na matéria, tem uma manifestação jurídica, e o procurador do Estado tem a liberdade de manifestar o pensamento jurídico para o caso", afirmou o governador durante evento de entrega da Medalha Abolição, no dia 19 de maio.

O representante da gestão Sarto, o procurador-geral do Município de Fortaleza, Fernando Oliveira, rebateu o posicionamento de Elmano.

“Pelo exposto, a título de conclusão, deve-se rejeitar os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado, para o fim de se reconhecer a constitucionalidade da Lei Municipal nº 11.323/2022, uma vez que as teses contrárias se revelam equivocadas e incapazes de afastar a presunção de constitucionalidade inerente aos atos normativos", diz a petição da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Elmano e Sarto: Reunião que não acontece

Em junho deste ano, Sarto revelou que enfrenta resistência em agendar reuniões com Elmano. “Eu tô aguardando. É a primeira (reunião, se acontecer), eu tô aguardando", disse Sarto. A declaração ocorreu na Academia do Professor Darcy Ribeiro, no Centro de Fortaleza, onde esteve para assinar termo de colaboração com Organizações da Sociedade Civil para gerenciamento de creches do Município.

Em sete meses de gestão, Elmano e Sarto não estiveram juntos para discutir pautas relevantes para a cidade. Em cima disso, o presidente interino do PDT, Cid Gomes, avaliou a possibilidade de intermediar o encontro entre os dois gestores.

Quando questionado pelo O POVO sobre esse eventual encontro, o chefe do Executivo estadual disse não ser necessário intermediação para que a reunião ocorra. Segundo ele, a “conversa é com os prefeitos do Ceará”.

“Essa ponte para receber prefeito não é necessária, porque eu já avisei que em agosto eu receberei todos. Então a ponte está absolutamente aberta para todos e todas. Eu vou receber todos os prefeitos independentemente do partido. Prefeito que não tem partido, que é do partido da base, que é da oposição, todos, absolutamente todos serão recebidos em agosto”, declarou.

Nesta quarta o governador reafirmou que se encontrará com Sarto em agosto. "Está previsto agora em agosto eu ter reunião com todos os prefeitos. Eu tenho a impressão de que esse tema virá na reunião com o prefeito de Fortaleza. Como terá o tema da Saúde, como teremos o tema de segurança, que é uma questão que aflige muito a nossa população”, disse ao O POVO em Brasília, onde cumpre agenda.