Projeto quer barrar imagem de pessoas mortas feitas por IA, como Elis Regina em comercial
A proposta, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi apresentada nesta segunda-feira, 24, e busca restringir a reprodução de pessoas mortas
Após a veiculação do comercial da Volkswagen que recriou a imagem e a voz da cantora Elis Regina, morta em 1982, por meio da inteligência artificial (IA), um projeto apresentado na Câmara dos Deputados tenta barrar a reprodução por computação gráfica de pessoas falecidas.
A proposta, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi apresentada nesta segunda-feira, 24, e busca restringir a reprodução de pessoas mortas. De acordo com o texto, a recriação de falecidos somente poderia ser feita se o indivíduo sinalizasse no testamento a permissão de "volta" pela inteligência artificial. Outra mudança sugerida por Benedita é que os herdeiros não possam mais autorizar o uso da imagem e da voz de falecidos.
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No caso do comercial da Kombi, o uso da imagem de Elis Regina teve o aval da família. No comercial, a imagem dela foi recriada digitalmente para dueto com a filha, a também cantora Maria Rita.
"Hoje, a inteligência artificial chegou a um patamar que demanda novas respostas legislativas de tal modo que o direito à personalidade das pessoas mortas seja preservado e que o potencial lesivo que possa advir dessa nova tecnologia seja mitigado", justifica a parlamentar no projeto de lei.
Para passar a valer, o projeto de lei precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, e sancionado pelo presidente da República.
Elis dirigiu Kombi em comercial da Volkswagen
No início deste mês de julho, a montadora de automóveis Volkswagen lançou uma campanha publicitária onde Elis, morta em 1982, aos 36 anos, aparecia cantando com Maria Rita, que tinha apenas quatro anos quando a mãe faleceu.
A ação fez parte das atividades de comemoração dos 70 anos da montadora no Brasil e do retorno da Kombi depois de dez anos fora do mercado. A peça foi elaborada pela agência de publicidade AlmapBBDO. Para recriar a imagem e a voz de Elis, os publicitários utilizaram a técnica de deep fake, que realiza a sobreposição de voz e expressões. As ferramentas de inteligência artificial foram treinadas para o reconhecimento facial da cantora, e um dublê de corpo foi responsável por refazer os seus movimentos.
O projeto de lei de Benedita usa o comercial da montadora como justificativa para a criação da regulamentação, já que a cantora não foi perguntada se queria ou não ser modelo de uma propaganda da Volkswagen. "Hoje, o Código Civil é omisso quanto a essas questões. Como não há uma regra sobre o tema, os herdeiros podem autorizar o uso da tecnologia para reconstruir a imagem e a voz de seus ancestrais já falecidos", diz o texto.
Além da peça publicitária, a deputada também citou a recriação da voz do cantor Luiz Gonzaga, o "Rei do Baião", durante um show do cantor João Gomes, realizado no último dia 10. No festival "Arraial Estrelado", realizado em São Paulo, a inteligência artificial fez o astro falecido cantar um dos sucessos de Gomes.
"Surge daí alguns questionamentos relativos à vontade dessas pessoas, se estivessem vivas, de participar da campanha publicitária ou de cantarem determinada música. Essas pessoas desejariam ou não que sua imagem e voz fossem reconstruídas digitalmente para a geração de conteúdo novo após a sua morte", destaca a deputada na proposta.