Tentativa de Campos Neto de controlar entrevistas de Galípolo agrava tensão no BC

O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estaria tentando barrar entrevistas de diretores do BC à imprensa. A conduta do líder segue sendo um dos principais pontos de colisão com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que indicou o ex-secretário da Fazenda, Gabriel Galípolo, para o cargo de diretoria do órgão.

Galípolo se opõe, publicamente, à alta taxa de juros no país.

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De acordo com o Jornal Folha de S.Paulo, um documento veiculado internamente foi visto como uma estratégia para calar Galípolo e sua posição, que está alinhada com o governo.

No texto, consta que os “assuntos afetos à comunicação com os órgãos de imprensa fiquem subordinados diretamente ao presidente do BC”. Além disso, o documento foi discutido entre os técnicos do banco, que estão cientes de que os diretores da instituição possuem, conforme a lei, independência e mandato para falar com os veículos de comunicação.

Contudo, Campos Neto acredita que as declarações conflitantes expõem um racha no BC.

O atual presidente do BC não teria autonomia para vetar as conversas, uma vez que não é chefe dos diretores. Eles devem seguir apenas uma regra, que consiste em não prestar declarações na semana que antecede a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do BC), responsável por definir a taxa de juros. O encontro ocorre a cada 45 dias.

Além disso, eles não podem tecer considerações sobre a taxa de juros, conduta não respeitada por Galípolo, que proferiu, indiretamente, declarações acerca dos índices econômicos e a legitimidade de Lula em criticar o Branco Central.

Galípolo já chegou a dizer que "não cabe a nenhum economista, por mais excelência que tenha, impor o que ele entende ser o destino econômico do país à revelia da vontade democrática".

Líderes que dialogam com Campos Neto condenaram as falas, afirmando que as declarações, vindas de um integrante do BC, deixariam o presidente do órgão ainda mais exposto às pressões de Lula e de senadores insatisfeitos com a alta taxa de juros no país.

Membros do PT, como a presidente da legenda, Gleisi Hoffman, e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), elaboraram um abaixo-assinado pedindo que Campos Neto fosse destituído do cargo.

A postura do presidente do BC é avaliada por membros do governo petista e por integrantes do banco como uma tentativa de censura ao novo diretor de política monetária, e foi intitulada como “voto Galípolo”.

Um integrante do governo teve acesso ao documento e relatou como sendo “o AI-5 do Banco Central”, em alusão ao ato institucional da ditadura militar, ocorrida no período de 1964-1985, que endureceu o regime.

Ao ser questionado sobre o comunicado interno com propostas de novas regras para a comunicação do banco, o BC publicou uma nota afirmando que “jamais existirá censura ou cerceamento de qualquer espécie à livre manifestação dos dirigentes do BC”. 

Veja a nota completa 

"O Banco Central (BC) vem a público trazer os seguintes esclarecimentos para estabelecer que não existe e jamais existirá censura ou cerceamento de qualquer espécie à livre manifestação dos dirigentes do BC. Pelo contrário, os dirigentes do BC têm sido incentivados a se manifestar mais em público, o que pode se notar pela maior frequência de entrevistas e de outras manifestações públicas, incluindo a recém-lançada live semanal do BC no YouTube .

As competências legais do BC envolvem uma diversidade de assuntos complexos com grande impacto econômico e social. Nesse contexto, as regras internas para a comunicação do BC com os diversos públicos visam: a) ampliar a transparência à sociedade sobre a atuação do BC, b) evitar assimetria de informações entre os agentes de mercado e c)balancear o atendimento a veículos de comunicação". 

Essas regras vêm sendo estabelecidas e continuamente aprimoradas nos últimos anos. Ampliar a frequência e aperfeiçoar a forma da comunicação do BC tem sido uma preocupação unânime entre os membros da Diretoria Colegiada, formada pelo presidente e pelos oito diretores do BC.

Como exemplo de aprimoramentos recentes, podemos citar o Regulamento para o Copom, que inclui seção sobre o Silêncio do Copom, e as orientações para o atendimento de audientes externos.

O processo para a adoção de cada aprimoramento segue sempre o mesmo rito:
a) análise prévia da proposta pelas áreas técnica e jurídica do BC;
b) aprovação pela Diretoria Colegiada por meio da construção de consenso a partir do voto livre e individual de cada diretor;
c) adoção indistinta por todos os seus dirigentes;
d) implementação sob a coordenação do Departamento de Comunicação (Comun) e da Assessoria de Imprensa (Asimp).

O BC vem estudando como aprimorar sua comunicação e qualquer mudança virá no sentido de estimular maior abertura e exposição do pensamento de seus dirigentes e da atuação da Autarquia, em linha com a autonomia recentemente aprovada na Lei Complementar 179, de 2021. De fato, especialmente após a aprovação da autonomia, o BC vem ampliando a frequência e os canais de comunicação com a sociedade e com a imprensa.

A despeito da necessária organização dessa variedade de instrumentos de comunicação, todo dirigente do BC tem pleno direito de expressar livremente suas opiniões nos canais que considerar adequados, sem necessidade de quaisquer autorização ou aprovação prévias.

Por fim, vale mencionar que as regras de comunicação do BC estão alinhadas e evoluem em linha com às de outros grandes bancos centrais que possuem longo histórico de autonomia.

A área de comunicação do BC estuda permanentemente formas de ampliar e de aprimorar a eficiência da comunicação do BC com a sociedade e com a imprensa, sempre no sentido de aumentar a abrangência e a transparência.

Nesse sentido, não há qualquer documento em análise na Diretoria Colegiada com vistas a reduzir a amplitude e a liberdade de contatos com a imprensa."