CPMI aponta participação de ex-diretor da PRF em atos preparatórios do 8/1
Os advogados de Silvinei argumentam que as quebras de sigilo foram 'equivocadas' e violaram a Constituição
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro apresentou nesta terça-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento no qual afirma ter identificado indícios de que o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária (PRF) Silvinei Vasques teria participado de atos preparatórios dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes no início deste ano.
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O documento assinado pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), foi encaminhado à presidente do STF, ministra Rosa Weber, após a defesa de Silvinei solicitar que a Corte anulasse as quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático aprovadas pelo colegiado.
Os advogados de Silvinei argumentam que as quebras de sigilo foram 'equivocadas' e violaram a Constituição. Maia, por sua vez, argumentou ao STF que não houve ilegalidade no pedido de acesso aos dados do ex-diretor e que os parlamentares chegaram a 'cogitar' prendê-lo por 'falso testemunho' no depoimento prestado à CPMI.
"Assim, não restou ao Colegiado outra alternativa senão a apuração detalhada dos fatos levantados, o que somente se faria possível por intermédio da transferência dos sigilos", argumentou Maia no documento enviado ao STF.
"Não se pode investigar os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 sem apurar, também, seus antecedentes e consectários, com o intuito de melhor compreender sua dinâmica, de responsabilizar efetivamente quem deve ser responsabilizado e ao, final, de fortalecer a democracia brasileira", prosseguiu.
Silvinei Vasques exerceu o cargo de diretor-geral da PRF durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é investigado por suspeita de que tenha organizado as operações rodoviárias realizadas no segundo turno das eleições de 2022 para dificultar a chegada de eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo no Nordeste, às seções eleitorais.