TSE retoma mais duas ações que pedem inelegibilidade de Jair Bolsonaro
O ex-presidente, já inelegível, é acusado de uso de estrutura pública para fazer campanha e abuso de poder político por ataques ao sistema eleitoral brasileiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta sexta-feira, 14, o andamento de mais duas ações que pedem que Jair Bolsonaro (PL) se torne inelegível. No dia 30 de junho, o ex-presidente já foi condenado a não poder disputar eleições até 2030 por 5 votos a 2.
Nesses novos casos, Bolsonaro é acusado de usar estrutura pública para realizar ato de campanha e junto de seus filhos e outros aliados, suspeito de abuso de poder político por proferir ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
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A federação formada por PT, PCdoB e PV o acusam de ter usado as dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios e angariar sua candidatura à reeleição. Ele recebeu cantores sertanejos no dia 17 de outubro de 2022.
A defesa do ex-presidente alega ao TSE que não ficou comprovado o uso de bem público para alavancar a campanha. O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE, rejeitou o pedido de produção de provas feito pela defesa de Bolsonaro e determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a acusação.
Benedito alega que os fatos podem ser esclarecidos com as provas documentais. “Assim, diante da prova documental, suficiente para a demonstração dos fatos articulados na petição inicial. Conclui-se não haver controvérsia fática substancial a justificar a abertura da fase instrutória", escreveu.
No outro processo, sobre suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político, além de Bolsonaro são alvos: Walter Braga Netto (PL-RJ), então candidato a vice-presidente, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Também a federação PT/PCdoB/PV alega que houve desvio de finalidade do exercício dos cargos públicos que ocupavam, pois os investigados “se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado”.
É justificado ainda que esses ataques "dissimulados levaram a teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao então presidente para atrair apoiadores e mobilizá-los à possível prática de atos antidemocráticos”.
Neste caso, as defesas dos investigados vão poder indicar, por exemplo, quais provas querem produzir, como a tomada de depoimentos. O ministro Benedito Gonçalves também determinou a abertura de novo prazo para manifestação dos acusados.