Precatórios do Fundef: divulgada lista final de quem receberá a 2° parcela; confira

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulgou nesta sexta-feira, 14, o resultado dos recursos e a lista final dos beneficiários do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Está disponível para cada beneficiário consultar, individualmente, os valores definitivos do abono referentes à segunda parcela do pagamento e também o resultado dos recursos impetrado. Para conferir os valores, ACESSE AQUI

A lista final dos beneficiários dos precatórios do Fundef também pode ser consultada pelo link disponível AQUI

Ao todo, foram 522 recursos, sendo 512 indeferidos - 90% questionando os valores menores do que a primeira parcela. De foram deferidos, aqueles que já haviam pedido alteração dos valores da primeira parcela, mas na segunda tiveram o mesmo problema.

O valor total de recursos da segunda parcela do precatório será de R$ 583.042.536. Cerca de 50 mil professores receberão o benefício. 

O governador Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta sexta-feira que a data do pagamento será no dia 1° de agosto. Os profissionais receberão o benefício na folha do mês de julho e juntamente com o salário.

Uma comissão formada pela Seduc e pelo Sindicato Apeoc, que representa os professores, se reuniu na última quinta-feira, 13, para discutir os detalhes sobre o pagamento da segunda parcela do precatório.

O sindicato cobrava celeridade para que o pagamento fosse feito em folha suplementar, ou na folha de julho, que cairia junto do salário, como aconteceu na primeira parcela. O grupo pedia ainda agilidade no processo de pagamento dos herdeiros.

Precatórios do Fundef: Como consultar sistema e ver lista de professores beneficiados

O sistema para consulta está disponível aqui

Também já está disponível a lista de professores beneficiados. ACESSE AQUI

Têm direito ao pagamento os 50.248 professores que estavam em atividade na rede estadual de educação do Ceará entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

Quanto cada professor recebe

O valor que cada professor receberá de abono do precatório do Fundef é calculado com base no valor total repassado para o Estado, com a quantidade de professores beneficiados e é proporcional ao salário recebido pelos profissionais no período de agosto de 1998 a dezembro de 2006, o que leva em conta a jornada de trabalho de cada um.

Confira o cronograma da 2ª parcela do precatório do Fundef

5 de julho de 2023, às 15 horas: divulgação da lista de beneficiários no site da Seduc e abertura do sistema para realização do cadastro de acesso e consulta sobre a remuneração recebida pelos profissionais no período considerado (base para calcular o abono) e o valor a receber na 2ª parcela.

Das 15 horas de 6 de julho de 2023 às 15 horas de 7 de julho de 2023: prazo para recurso sobre o Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (Vita) de cada beneficiário.

10 a 12 de julho de 2023: análise dos recursos sobre os valores de cada beneficiário.

13 de julho de 2023: processamento dos valores finais e da lista de beneficiários definitiva

14 de julho de 2023: resultado dos recursos e divulgação final do Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (Vita) de cada beneficiário.

14 de julho de 2023, a partir das 15 horas: divulgação da lista final dos beneficiários da 2ª parcela no site da Seduc

Liberação dos recursos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determinou que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado. A previsão era que a transferência fosse feita dentro de dois dias úteis. "Queremos tanto que Caixa Econômica como o Governo do Estado seja ágeis para dar encaminhamento a essa nossa grande luta. A Caixa Econômica já tem acesso aos recursos", ressaltou o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.

Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entreagosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais da educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Seduc divulgou a lista final de professores do Ceará que beneficiados com o pagamento dos precatórios do Fundef no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Para consultar o valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui 

Pagamento

Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.