Prefeitura de Aquiraz promove demissão em massa de temporários a pedido do MP
Em maio, Ministério Público recomendou que a prefeitura fizesse o desligamento por violação às regras do concurso público
Cerca de 1.800 servidores de contratos temporários foram desligados da Prefeitura de Aquiraz na última semana. A ação atende pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) que, em maio, determinou que o município fizesse a rescisão dos contratos por “evidente violação à regra constitucional do concurso público”.
No texto assinado pelo promotor de Justiça, Anibal Ferreira Cardoso, é posto que a gestão de Bruno Gonçalves (PL) mantinha 1.820 servidores temporários e o “elevado número” representava um percentual de 38,2% dos servidores efetivos, o que ultrapassa a percentagem permitida.
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O promotor ressalta que a prática vinha sendo adotada de forma reiterada e a gestão não dava indícios que iria realizar concurso público, o ideal, segundo o órgão, para os cargos e funções que vinham sendo desempenhadas.
O pedido do promotor era que todos os temporários fossem desligados até os contratados em seleções públicas simplificadas. Além disso, o município deveria se abster de fazer novas contratações.
No texto, ele recomenda também que sejam tomadas, dentro de 30 dias, as providências para que seja realizado concurso público para o preenchimento dos cargos públicos vagos. O prazo era, inicialmente, de um mês, mas prorrogado por mais 60 dias e tem previsão de abranger até agosto.
O questionamento dos profissionais é que o encerramento aconteceu de forma abrupta e sem aviso prévio. “Historicamente, é recorrente que a contratação temporária acontece aqui em Aquiraz. O município extrapolou o número de contratos sem concurso público. Essas contratações são excepcionais diante de vacâncias, licenças”, ressaltou Ozaneide de Paula, da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Aquiraz ( Sinsepuma).
Ela afirma que seriam cerca de 1.800 profissionais atingidos na exoneração em massa no mês de julho. Os afetados estariam em todas as secretarias da gestão como Saúde e Infraestrutura, o maior impacto seria, no entanto, na Educação com cerca de 700 contratos. “A prefeitura exonerou os contratos todos, em massa, sem prévia comunicação. Eles foram pegos de surpresa no dia sete”, afirma a sindicalista.
Ela exemplifica que os profissionais lotados na Secretaria de Educação chegaram a trabalhar uma semana, mas foram desligados após esse período. A “surpresa” pela falta de comunicação também preocupou por conta dos direitos trabalhistas.
“Como as vagas são temporárias, eles foram exonerados de repente. Os trabalhadores foram pegos de surpresa, porque as vagas não garantem direitos trabalhistas. O contrato pode ser rescindido a qualquer momento pelas partes. Eles tinham que comunicar para os profissionais organizarem suas contas”, afirmou ainda.
O número de trabalhadores e onde estavam lotados ainda é incerto e resultou em um pedido oficial da Câmara Municipal para saber das informações.
"Considerando os recentes relatos veiculados na imprensa e redes sociais acerca da demissão em massa de servidores temporários no âmbito municipal. Venho solicitar o envio da relação nominal de todos os servidores demitidos, contendo função, lotação, data de admissão e data do desligamento", escreveu o presidente da Câmara, Jair Silva (PP).
Ao O POVO, ele afirmou que ainda não houve retorno. Um dos professores exonerados na movimentação chegou a fazer greve de fome em frente a secretaria. O vereador afirma que negociou com o secretário da pasta e cerca de 200 profissionais do magistério serão recontratados em agosto. Neste caso, os contratos foram apenas suspensos e serão retomados após o fim das férias escolares.
Ele, que faz oposição à gestão do prefeito, afirma que o pedido do MP vem de uma falta de planejamento na contratação de funcionários. O pedido para as informações, segundo ele, é para estimar o impacto que a falta desses profissionais terão na execução das funcionalidades.
“É para ter uma ideia de quantos foram demitidos, quantos serão readmitidos. Não estou fazendo uso político, é para a funcionalidade do município, os atendimentos ofertados pelas secretarias municipais já tinha muita demanda, imagine com a demissão e ausência”, ressaltou ainda.
Prefeitura alega ajuste na folha de pagamento
A prefeitura de Aquiraz enviou comunicado em que afirma que todos os contratos alvo da demissão foram alvo de um ajuste na folha de pagamento devido à queda nas receitas. A gestão afirma que a diminuição na arrecadação vem “afetando os municípios em geral”. “Tendo como principal fundamentação a lei de responsabilidade fiscal”, ressalta o texto.
A prefeitura afirma ainda que, quanto aos professores, os contratos não foram encerrados e todos retornarão após as férias. “Deixamos claro que em relação aos professores, nenhum contrato foi rescindido, e todos retornarão às salas de aula após as férias”, afirmou.
No início de julho, a gestão publicou decreto para contenção das despesas no município. A legislação serve para redução de despesas, de limitação de empenho e movimentação financeira com o “objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas”. Ficou estabelecido que as medidas de contenção e redução adotadas deverá diminuir as despesas da administração pública municipal em 25%.
Entre as determinações, o prefeito não poderá fazer novas nomeações de cargos em comissão, contratações, convocações para regime especial e contratações de estagiários, excetuando-se as contratações das áreas da Saúde e Educação. Além disso, ficou restrito a possibilidade da concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição.
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