Piso da Enfermagem: Conselho de secretarias afirma que municípios efetuam pagamentos com recursos próprios
O texto acrescenta que no estado do Ceará existem três cenários em relação ao piso salarial dos profissionais da Enfermagem
Em nota publicada na tarde desta quarta-feira, 12, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) explicou que os 13 municípios que começaram a pagar o piso salarial da Enfermagem estão realizando o pagamento por meio de recursos próprios, uma vez que, nenhuma das cidades mencionadas receberam o repasse do Governo Federal.
"Com base no que vem sendo pactuado em amplo debate, informamos que nenhum município cearense recebeu recurso para o pagamento deste piso, até a data desta nota. Os valores mencionados na matéria estão de acordo com a portaria GM Nº 597/2023, que se encontra em discussão, uma vez que não reflete a realidade dos municípios cearenses", consta no documento.
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O texto acrescenta que no estado do Ceará existem três cenários em relação ao piso salarial dos profissionais da Enfermagem.
- Poucos municípios pagam atualmente, com base na sua arrecadação, com recurso próprio;
- Municípios que aprovaram lei municipal para o pagamento, porém, aguardam a liberação do recurso;
- Municípios que estão aguardando a liberação do recurso para a aprovação de lei municipal, para viabilizar o pagamento do piso.
Ao todo, o Estado do Ceará recebeu do governo um repasse de R$ 374.261.109,84 (Trezentos e setenta e quatro milhões duzentos e sessenta e um mil cento e nove reais e oitenta e quatro centavos). O montante foi dividido entre os municípios e será pago por meio de nove parcelas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 12, a ata final do julgamento sobre o piso salarial dos profissionais da categoria. A partir da decisão, enfermeiros e hospitais da rede privada têm 60 dias para realizar as negociações sobre o piso da enfermagem. O prazo começa a ser contado a partir da publicação da ata do julgamento do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), que ocorreu nesta quarta-feira.
Conforme a determinação, mesmo que o acordo não seja firmado, o setor privado precisa pagar o piso de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
De acordo com o levantamento realizado pelo Sindsaúde, 13 municípios do estado do Ceará já começaram a pagar os novos salários. São eles:
- Baturité
- Caucaia
- Cruz
- Eusébio
- Itaiçaba
- Jijoca de Jericoacoara
- Marco
- Mombaça
- Morrinhos
- Pacatuba
- Santana do Acaraú
- Tauá
- Tianguá