Piso da Enfermagem: Conselho de secretarias afirma que municípios efetuam pagamentos com recursos próprios

Em nota publicada na tarde desta quarta-feira, 12, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) explicou que os 13 municípios que começaram a pagar o piso salarial da Enfermagem estão realizando o pagamento por meio de recursos próprios, uma vez que, nenhuma das cidades mencionadas receberam o repasse do Governo Federal. 

"Com base no que vem sendo pactuado em amplo debate, informamos que nenhum município cearense recebeu recurso para o pagamento deste piso, até a data desta nota. Os  valores mencionados na matéria estão de acordo com a portaria GM Nº 597/2023, que se encontra em discussão, uma vez que não reflete a realidade dos municípios cearenses", consta no documento.

O texto acrescenta que no estado do Ceará existem três cenários em relação ao piso salarial dos profissionais da Enfermagem.

1. Poucos municípios pagam atualmente, com base na sua arrecadação, com recurso próprio;
2. Municípios que aprovaram lei municipal para o pagamento, porém, aguardam a liberação do recurso;
3. Municípios que estão aguardando a liberação do recurso para a aprovação de lei municipal, para viabilizar o pagamento do piso.

Ao todo, o Estado do Ceará recebeu do governo um repasse de R$ 374.261.109,84 (Trezentos e setenta e quatro milhões duzentos e sessenta e um mil cento e nove reais e oitenta e quatro centavos). O montante foi dividido entre os municípios e será pago por meio de nove parcelas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 12, a ata final do julgamento sobre o piso salarial dos profissionais da categoria. A partir da decisão, enfermeiros e hospitais da rede privada têm 60 dias para realizar as negociações sobre o piso da enfermagem. O prazo começa a ser contado a partir da publicação da ata do julgamento do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), que ocorreu nesta quarta-feira.

Conforme a determinação, mesmo que o acordo não seja firmado, o setor privado precisa pagar o piso de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

De acordo com o levantamento realizado pelo Sindsaúde, 13 municípios do estado do Ceará já começaram a pagar os novos salários. São eles:

• Baturité
  
• Caucaia
  
• Cruz
  
• Eusébio
  
• Itaiçaba
  
• Jijoca de Jericoacoara
  
• Marco
  
• Mombaça
  
• Morrinhos
  
• Pacatuba
  
• Santana do Acaraú
  
• Tauá
  
• Tianguá

Leia a nota na íntegra.