Piso da Enfermagem: 13 municípios do Ceará estão pagando com recursos próprios; veja lista
Uma nova portaria será finalizada ainda esta semana, o que pode alterar os valores repassados para o pagamento do novo piso salarial.
*matéria corrigida e atualizada às 14h40min de 12/07/2023
Aprovado em abril deste ano, o PL 5/2023 (leia na íntegra), que discutia o piso salarial dos profissionais da enfermagem, entrou em vigor no mês de junho, beneficiando mais de 3 milhões de profissionais da categoria. O reajuste tem sido debatido há muitos meses por governo federal, estados e municípios. Contudo, ainda há divergências quanto aos valores dos recursos para o pagamento ser implementado nacionalmente.
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Levantamento realizado pelo Sindsaúde mostra que, ainda que exista dificuldade na implementação, 13 municípios do estado do Ceará já começaram a pagar os novos salários. São eles:
- Baturité
- Caucaia
- Cruz
- Eusébio
- Itaiçaba
- Jijoca de Jericoacoara
- Marco
- Mombaça
- Morrinhos
- Pacatuba
- Santana do Acaraú
- Tauá
- Tianguá
Diferentemente do que O POVO publicou inicialmente, nenhum município cearense recebeu ainda os recursos do Governo Federal para pagar o piso da enfermagem. Os pagamentos feitos pelos municípios supracitados foram realizados com recursos próprios.
Em nota, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) informou que o pagamento nas cidades mencionadas acima está sendo feito com recurso próprio, uma vez que os municípios ainda não receberam o repasse do Governo Federal.
"Com base no que vem sendo pactuado em amplo debate, informamos que nenhum município cearense recebeu recurso para o pagamento deste piso, até a data desta nota. Os valores mencionados na matéria estão de acordo com a portaria GM Nº 597/2023, que se encontra em discussão, uma vez que não reflete a realidade dos municípios cearenses", consta no documento.
O texto acrescenta que o estado do Ceará tem três cenários em relação ao piso salarial dos profissionais da Enfermagem.
- Poucos municípios pagam atualmente, com base na sua arrecadação, com recurso próprio.
- Municípios que aprovaram lei municipal para o pagamento, porém, aguardam a liberação do recurso.
- Municípios que estão aguardando a liberação do recurso para a aprovação de lei municipal, para viabilizar o pagamento do piso.
Ao todo, o Estado do Ceará recebeu do governo um repasse de R$ 374.261.109,84 (Trezentos e setenta e quatro milhões duzentos e sessenta e um mil cento e nove reais e oitenta e quatro centavos). O montante foi dividido entre os municípios e será pago por meio de nove parcelas.
Contudo, uma nova portaria será finalizada ainda esta semana, o que pode alterar os valores repassados para o pagamento do novo piso salarial.
Por meio de nota, a Prefeitura de Pacatuba afirmou que os municípios cearenses ainda não receberam as quantias e, por isso, ainda não realizaram o pagamento. O próprio município já aprovou legislação na Câmara Municipal para permitir o pagamento, mas ainda não está no processo por não ter o recurso do Ministério da Saúde.
A justificativa seria que as gestões pediram a recontagem dos valores, o Ministério fez o bloqueio do recurso e ainda não fez o repasse das novas quantias.
O pagamento do novo piso entrou em vigor no dia 1° de julho para o setor privado, diferentemente do setor público, que adotou a medida imediatamente.
Conforme a regulamentação, os enfermeiros receberão R$ 4.750; os técnicos de enfermagem receberão R$ 3,325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras serão beneficiados com R$ 2.375.