Piso da Enfermagem: 13 municípios do Ceará estão pagando com recursos próprios; veja lista

*matéria corrigida e atualizada às 14h40min de 12/07/2023

Aprovado em abril deste ano, o PL 5/2023 (leia na íntegra), que discutia o piso salarial dos profissionais da enfermagem, entrou em vigor no mês de junho, beneficiando mais de 3 milhões de profissionais da categoria. O reajuste tem sido debatido há muitos meses por governo federal, estados e municípios. Contudo, ainda há divergências quanto aos valores dos recursos para o pagamento ser implementado nacionalmente.

Levantamento realizado pelo Sindsaúde mostra que, ainda que exista dificuldade na implementação, 13 municípios do estado do Ceará já começaram a pagar os novos salários. São eles:

• Baturité
• Caucaia 
• Cruz
  
• Eusébio
  
• Itaiçaba
  
• Jijoca de Jericoacoara
  
• Marco
  
• Mombaça
  
• Morrinhos
  
• Pacatuba
  
• Santana do Acaraú
  
• Tauá
  
• Tianguá

Diferentemente do que O POVO publicou inicialmente, nenhum município cearense recebeu ainda os recursos do Governo Federal para pagar o piso da enfermagem. Os pagamentos feitos pelos municípios supracitados foram realizados com recursos próprios. 

Em nota, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) informou que o pagamento nas cidades mencionadas acima está sendo feito com recurso próprio, uma vez que os municípios ainda não receberam o repasse do Governo Federal. 

"Com base no que vem sendo pactuado em amplo debate, informamos que nenhum município cearense recebeu recurso para o pagamento deste piso, até a data desta nota. Os  valores mencionados na matéria estão de acordo com a portaria GM Nº 597/2023, que se encontra em discussão, uma vez que não reflete a realidade dos municípios cearenses", consta no documento. 

O texto acrescenta que o estado do Ceará tem três cenários em relação ao piso salarial dos profissionais da Enfermagem.

1. Poucos municípios pagam atualmente, com base na sua arrecadação, com recurso próprio.
2. Municípios que aprovaram lei municipal para o pagamento, porém, aguardam a liberação do recurso.
3. Municípios que estão aguardando a liberação do recurso para a aprovação de lei municipal, para viabilizar o pagamento do piso.

Ao todo, o Estado do Ceará recebeu do governo um repasse de R$ 374.261.109,84 (Trezentos e setenta e quatro milhões duzentos e sessenta e um mil cento e nove reais e oitenta e quatro centavos). O montante foi dividido entre os municípios e será pago por meio de nove parcelas.

Contudo, uma nova portaria será finalizada ainda esta semana, o que pode alterar os valores repassados para o pagamento do novo piso salarial. 

Por meio de nota, a Prefeitura de Pacatuba afirmou que os municípios cearenses ainda não receberam as quantias e, por isso, ainda não realizaram o pagamento. O próprio município já aprovou legislação na Câmara Municipal para permitir o pagamento, mas ainda não está no processo por não ter o recurso do Ministério da Saúde.

A justificativa seria que as gestões pediram a recontagem dos valores, o Ministério fez o bloqueio do recurso e ainda não fez o repasse das novas quantias. 

O pagamento do novo piso entrou em vigor no dia 1° de julho para o setor privado, diferentemente do setor público, que adotou a medida imediatamente.

Conforme a regulamentação, os enfermeiros receberão R$ 4.750; os técnicos de enfermagem receberão R$ 3,325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras serão beneficiados com R$ 2.375.