Gilmar anula arquivamento de investigação sobre irregularidades da gestão Bolsonaro na pandemia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Justiça Federal em Brasília, que arquivou, parcialmente, a investigação que apura eventuais omissões e irregularidades da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), referente ao período da pandemia de Covid-19. A investigação ocorre em sigilo.

Gilmar determinou que, a partir de relatório produzido pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se há indícios de crimes nas atitudes dos seguintes membros do governo:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente
• Deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde
• Coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 da pasta da Saúde
• Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
• Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina
• Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.

Os crimes investigados são: epidemia com resultado morte, que tem como punição reclusão, de 10 a 15 anos; emprego irregular de verbas públicas, cuja pena é de detenção de seis meses a dois anos, e multa; e prevaricação e comunicação falsa de crime.

As investigações tiveram início na primeira instância e resultam das apurações realizadas pela CPI da Covid-19. A procuradora da República, Marcia Brandão Zollinger, pediu por meio de um parecer, o arquivamento parcial do caso.

No entendimento dela, não havia elementos contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro. O pedido foi acolhido pela Justiça Federal no Distrito Federal.

Posteriormente, a investigação foi encaminhada ao STF. A promotora argumentou que seriam enviados à Corte apenas os fatos sobre Fábio Wajngarten para que a PGR avaliasse se havia indícios que justificassem o prosseguimento da investigação sobre “omissão em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair Covid-19 e da campanha institucional de nome “O Brasil não pode parar’”.

A CPI indiciou Wajngarten por “omissão deliberada em praticar ato de ofício, qual seja, informar à população brasileira sobre como diminuir as chances de contrair a covid-19, ao que tudo indica para satisfazer interesse pessoal” e defendeu investigação por prevaricação”.

Gilmar Mendes determinou que a PGR realize uma nova avaliação do caso completo e das ex-autoridades envolvidas na investigação.