André Fernandes pede a STF saída do inquérito dos atos antidemocráticos
Defesa do parlamentar afirma que ele não apoiou manifestações violentas, apesar de publicação em tom irônico sobre a depredação do armário de Alexandre de Moraes
A defesa do deputado federal André Fernandes (PL) pediu nessa quarta-feira, 5, a retirada do nome dele do inquérito (4919) dos atos antidemocráticos que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a CNN Brasil, o advogado dele, Pedro Teixeira Cavalcante Neto, argumentou que não ficou provada a vinculação dele com os atos bolsonaristas que pediam a invalidação da eleição na qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL).
No dia 6 de janeiro, conforme o inquérito disponível no site do STF, Fernandes publicou no Twitter: "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá". Ele ainda levaria às redes sociais, no dia 8, foto do armário vandalizado do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, além da frase: "Quem rir, vai preso".
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À exceção destas postagens, diz o advogado, não estão provados elos jurídicos, financeiros, intelectuais ou físicos entre o parlamentar e os atos antidemocráticos. As postagens teriam ocorrido por Fernandes acreditar que as manifestações seriam pacíficas, conforme a peça assinada pelo advogado.
"O deputado não é vidente, muito menos foi o organizador, financiador ou articulador do que se acreditava ser um evento pacífico para saber antecipadamente que ele se transformaria em um quebra-quebra generalizado e em vandalização de patrimônio público, tendo o mesmo se engajado com a legítima e democrática pretensão de protestar contra o novo governo então recentemente assumido", escreveu a defesa, conforme a CNN.
A peça se contradiz na medida em que diz que Fernandes não endossou atos violentos, quando o parlamentar publicou mensagem irônica acompanhada da foto do armário de um ministro em estado de depredação.
Foi o que concluiu a Polícia Federal (PF). Em relatório enviado ao STF, a PF afirmou que ele praticou conduta vedada pelo artigo 286 do Código Penal, de incitar publicamente a realização de crimes violentos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito. A PF entende que a publicação sobre o armário de Moraes como um endosso à depredação que se viu na Praça dos Três Poderes.
As publicações e o inquérito sobre Fernandes são razões para que o bolsonarista tenha de lidar com frequentes manifestações governistas de que ele deixe de integrar a CPI dos Atos Antidemocráticos. Fernandes diz que é o autor do pedido para investigação dos atos, razão pela qual teria legitimidade de integrar o colegiado.