Assembleia do Ceará vira espaço para 'cultos' e celebra dia de obreiras da Universal

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) homenageou, em sessão solene, os grupos de ação social da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O evento foi realizado na tarde da última sexta, 30, como base da celebração do Dia Estadual aos Grupos de Ações Sociais da Igreja Universal, que acontece no próximo domingo, 9.

A celebração, instituída pela Lei nº 16.528/2018, é uma das cinco datas comemorativas no estado relacionadas à crença cristã de autoria de parlamentares do Republicanos.

David Durand, vice-líder do partido na Assembleia, autor da lei e do requerimento da sessão solene, é, desde 2015, um representante da IURD na Casa parlamentar.

Na atual legislatura, o Republicanos também se destaca na autoria de projetos de Lei que envolvem o credo. Só no primeiro semestre deste ano, seis PLs associados ao tema, incluindo o combate à 'Cristofobia', entraram em tramitação. Quatro são de Durand e um é de seu colega de partido, o Apóstolo Luiz Henrique.

As igrejas costumam ter seus representantes na Assembleia ou lançam candidaturas oficiais. "David Durand é o nome da Universal na Assembleia Legislativa. A Assembleia de Deus é de alguma forma representada pela Dra Silvana (PL) e pelo pastor Alcides Fernandes (PL)", explica o cientista político Kevan Brandão.

Em declaração durante a sessão solene, Durand, que também é pastor evangélico, disse que a ocasião tinha o intuito de agraciar todos os grupos que desempenham, de forma voluntária, 'a missão de levar a palavra de Deus'.

As honras, no entanto, foram direcionadas apenas a grupos do IURD. Obreiros, membros da Força Jovem Universal, da Escola Bíblica Infantil e do programa Vício Tem Cura foram alguns dos 16 grupos que receberam placas de homenagem.

Os grupos também foram parabenizados pelo deputado Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará e pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza. Ele agradeceu o voluntariado no Estado em uma postura que indica a presença consensual do grupo.

"Tem uma parte que considera a igreja como um agente de transformação social e assistência em comunidades, então não há polêmica ou tensão nesse aspecto", explicou Kevan Brandão. O embate acontece mais diretamente quando são pautadas assuntos relacionados à agenda identitária e de costumes.

A sessão também teve a presença do vereador de Fortaleza e ex-deputado federal e estadual, Ronaldo Martins (Republicanos). O ex-parlamentar foi autor da Lei n.º 15.722/14 no final de sua passagem pela assembleia cearense. A lei instituiu o Dia do Obreiro Universal, celebrado anualmente no terceiro domingo de agosto, calendário de eventos do estado.

Nos anos seguintes, novas datas comemorativas foram incluídas. Em 2018, David Durand foi autor da lei nº 16.594/18, que institui a Semana Estadual de Valorização da Família Cristã, celebrada na primeira quinzena de maio. Foi o mesmo ano da autoria da lei que propunha a criação do Dia Estadual aos Grupos de Ações Sociais da Igreja Universal.

Em 2020, foi a vez de o Apóstolo Luiz Henrique ser coautor da Lei nº 17.295/20, junto à deputada Dra Silvana (PL). A proposta estabelecia o Dia do Missionário Cristão, que ganhou a data de 27 de setembro no estado.

Perguntado sobre a priorização das pautas evangélicas em seu mandato, Durand disse ao Estadão que seu trabalho está ligado ao bem da população cearense. "Não se trata de defender pautas religiosas, mas de temas politicamente relevantes e muitas vezes considerado conservador", afirmou.

O parlamentar disse ainda que votou pela aprovação de todos os projetos de lei que criaram datas religiosas no calendário do estado, apesar de considerar raros seus projetos de criação de datas religiosas.

Projetos em tramitação

A pauta religiosa vai além das comemorações. Mais uma vez, o Republicanos assume papel de destaque. O combate à "Cristofobia", que já havia sido pautado em 2021, foi retomado com o desarquivamento do PL nº 281/2021 pelo Apóstolo Luiz Henrique.

O tema é um dos mais polêmicos na Casa, considera Brandão, que analisa que dificilmente será aprovado. "Ele tem muitos pontos passíveis de serem declarados inconstitucionais por conta do seu teor que exacerba a competência legislativa para deliberar sobre o assunto".

Outras propostas de teor religioso foram apresentadas neste ano. Dos 23 projetos em tramitação de autoria de David Durand, quatro se associam ao tema. Em fevereiro, foi desarquivado, a pedido do parlamentar, o Projeto de Lei nº 82/2020, que estabelece igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial no Ceará. O deputado também é autor dos PLs 16.594/2023, 095/2023 e 094/2023.

O primeiro projeto, com coautoria de Carmelo Neto (PL), prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica e comunicações em igrejas. Já os projetos 095 e 094 propõem, respectivamente, a proibição de uso de recursos públicos para contratação e artistas que promovem o "vilipêndio religioso" e a proibição do "vilipêndio de dogmas" a partir de sátiras.

COM A PALAVRA, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

Ao Estadão, a assessoria da Alece disse que o parlamentar pode encaminhar o requerimento para a presidência em homenagem a instituição e data comemorativa que desejar. É o deputado quem responde pelo tema junto a eventuais subscritos no pedido.