Reforma tributária: Elmano defende mais verbas a estados mais pobres e rebate proposta de Tarcísio
Governadores pedem um fundo anual de R$ 75 bilhões, mas divergem sobre os critérios para o rateio dos recursos
Na esteira das discussões sobre a reforma tributária brasileira, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), esteve em Brasília para se reunir com a bancada federal e discutir temas de interesse do Estado. Em coletiva, o governador comentou sobre o ponto que trata da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e defendeu que estados mais pobres recebam uma maior fatia dos recursos que serão alocados anualmente no fundo.
A proposta do Ministério da Fazenda é de que o FDR seja de R$ 40 bilhões, mas os governadores pedem um fundo anual de R$ 75 bilhões.
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No entanto, há divisão quanto ao rateio dos recursos. Governadores do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste defendem que as regiões recebam a maior fatia, a partir dos critérios de PIB invertido, com estados mais pobres recebendo mais recursos. Já São Paulo propôs questões que favorecem o próprio estado, como o número de beneficiários do Bolsa Família sendo um critério de distribuição.
“Vamos trabalhar para chegar nessa meta (75 bilhões de reais). E os critérios de distribuição desses recursos. O fundo tem como missão fundamental favorecer as regiões do Brasil que tiveram historicamente dificuldade de desenvolvimento. O Nordeste é uma delas. O fundo deve favorecer aqueles que tiveram menor desenvolvimento e não para fortalecer os que já tiveram mais desenvolvimento”, disse Elmano.
O governador chamou de “legítima” a luta de cada governador para atender aos interesses de seus respectivos estados, mas contestou a defesa feita por São Paulo. “É normal que o governador Tarcísio defenda seus interesses, mas não quer dizer que essa seja a causa mais justa. Efetivamente, o país sabe que o Nordeste teve dificuldades em políticas de desenvolvimento. É importante que todas as regiões do Brasil sejam desenvolvidas, não é bom para a nação que uma região se desenvolva muito e que outras fiquem para trás”.
E seguiu: "É uma disputa normal e legítima de governadores defendendo os interesses de seus estados (...) O que eu sei é que uma das propostas dele (Tarcísio) é que o critério seja populacional. Se o critério for só a população, São Paulo, que já é o mais desenvolvido do país, vai ter a maior parte de recursos de um fundo de desenvolvimento que é para combater a desigualdade regional. Teríamos um aprofundamento da diferença”, concluiu.
Elmano reforçou ainda que a proposta mais adequada é a de que a distribuição seja “inversamente proporcional ao PIB ou pelo critério do fundo de participação dos estados, que leve em consideração maior apoio para regiões com menos apoio histórico" e pediu “mais recursos para Norte, Nordeste e Centro Oeste”, disse.
O FDR será abastecido exclusivamente com recursos federais e visa compensar Estados e municípios com o fim da guerra fiscal, que ocorrerá após a reforma tributária. Isso porque a reforma acabará com a possibilidade de diferentes incentivos tributários concedidos pelos Estados para atrair empresas às suas regiões.
com informações de João Paulo Biage, correspondente em Brasília