Precatório Fundef: data de pagamento será divulgada após reunião nesta semana, diz Elmano

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), informou que se reunirá, nesta semana, com sua equipe para definir a data de pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Declaração foi dada nesta quarta-feira, 5, em entrevista coletiva em Brasília, após reunião do governador com a bancada do Ceará, sobre reforma tributária.

"Deveremos, já já, anunciar a data. O recurso está sendo transferido e estamos organizando a lista e estabelecemos um cronograma. Tenho reunião esta semana, para definir a data do pagamento", pontuou o petista ao ser indagado por jornalistas.

O governador reforçou que o cronograma já foi divulgado e que espera sinalização da pasta de planejamento para divulgar as datas. "Estamos publicizando a lista para que os professores vejam seu nome, e a Secretaria de Planejamento está, de ontem para hoje, nos dizendo a data que é possível realizar o pagamento e depositar na conta dos professores e professoras", destacou.

A partir das 15 horas desta quarta-feira, 5, professores da rede pública estadual do Ceará já poderão consultar o valor a receber na segunda parcela do precatório. Também estará disponível hoje a lista de professores beneficiados. 

Terão direito ao pagamento os 50.248 professores que estavam em atividade na rede estadual de educação do Ceará entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

O prazo para recurso sobre valores vai até a próxima sexta-feira, 7.

Na segunda-feira, 3, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou o cronograma da segunda parcela. Ainda não foi informada a data do pagamento.

Liberação dos recursos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determina que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado. A previsão era que a transferência fosse feita dentro de dois dias úteis. "Queremos tanto que Caixa Econômica como o Governo do Estado seja ágeis para dar encaminhamento a essa nossa grande luta. A Caixa Econômica já tem acesso aos recursos", ressaltou o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo. 

 

Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Pagamento

Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governadora Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.

Com informações do repórter João Paulo Biage, correspondente O POVO em Brasília